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Aposentadoria obrigatória aos 70 anos?

16 jul

Aposentadoria obrigatória aos 70 anos?

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Para a deputada Bia Kicis, caso a lei seja aprovada, não levaram em consideração a expectativa de vida do brasileiro

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) da União, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou o parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores federais civis, para isso, a medida deverá ser aprovada. O parecer poderá ser discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de hoje.

Conforme o texto, quando a futura lei entrar em vigência serão aposentados compulsoriamente na data em que completarem 70 anos de idade:
– os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações;
– os membros do Poder Judiciário;
– os membros do Ministério Público;
– os membros das Defensorias Públicas;
– os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas;
– os servidores do Serviço Exterior Brasileiro, regidos pela Lei 11.440/06; e
– os servidores policiais de que trata a Lei Complementar 51/85.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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