Ministério do Planejamento 6 de junho de 2017
Como os servidores se transformaram no maior foco de resistência às reformas de Temer – O maior foco de resistência contra a agenda de reformas defendida pelo presidente Michel Temer vem de dentro do serviço público. São servidores federais, com atuação nos três poderes, que agem por meio de entidades de organização sindical para minar o governo e evitar que as reformas trabalhista e da Previdência sejam aprovadas da forma como foram propostas pelo Palácio do Planalto.
Para o deputado federal e vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS), as corporações públicas e sindicais são um dos grandes obstáculos às reformas do governo. “Elas agem com egoísmo e individualismo”, diz. O parlamentar vê no vazamento das gravações de delatores da JBS um exemplo de ação para atingir Temer. “Isso foi uma ação corporativa violenta [do Ministério Público e do Judiciário] contra um presidente da República”, afirma Perondi, apesar das evidências de corrupção e tráfico de influência juntadas pelos procuradores no caso.
Parte dos servidores de carreiras de Estado comemoraram a divulgação dos áudios gravados por Joesley Batista. Para eles, isso “feriu de morte” as reformas de Temer. A oposição ao peemedebista fica clara na atuação de entidades como a Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES). Na semana passada, funcionários do banco ajudaram a inviabilizar a permanência de Maria Silvia Bastos Marques na presidência do banco público, promovendo manifestações contra investigações sobre as operações financeiras concedidas ao grupo JBS. No meio desse pleito, predominaram críticas a Temer, que chegou a afirmar em pronunciamento que Maria Silvia teria “moralizado” o BNDES.
A visão político-partidária da associação também ficou evidente no seminário “Em defesa do BNDES”, promovido pela entidade no dia 17 de março. Entre os debatedores figuravam os senadores petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Lindbergh Farias (RJ), os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ). Não havia representante de partidos aliados ao governo Temer.
Quem também protestou publicamente foram os funcionários do Ministério da Transparência e Controladoria. Eles reagiram fortemente contra a indicação de Osmar Serraglio para ocupar o cargo na troca com Torquato Jardim, que foi para o Ministério da Justiça. A manifestação foi tão incisiva que Serraglio desistiu do ministério antes mesmo de tomar posse, em mais um gesto de desgaste do governo Temer promovido por servidores insatisfeitos.
Outras entidades já se posicionam abertamente pedindo a saída de Temer e a realização de eleições diretas. É o caso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entidade favorável ao “fim do governo Michel Temer”. Em divulgação sobre a manifestação ocorrida no dia 24 em Brasília, a entidade afirma que mais de 150 mil pessoas foram à Esplanada dos Ministérios “para protestar contra as reformas trabalhista e da Previdência e pedir o fim do governo Michel Temer, atolado em denúncias de corrupção e marcado por uma das maiores investidas contra direitos trabalhistas, sociais e ambientais dos brasileiros”. De acordo com a entidade, 28 sindicatos de servidores do Judiciário e do Ministério Público da União participaram da manifestação, enviando cerca de 2 mil servidores.
O Fórum Nacional dos Servidores Federais também se manifestou publicamente contra Temer, pedindo “Diretas Já”. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), que reúne mais de 770 mil servidores, também se posicionou contra Temer. Em nota, afirmou que: “No momento, nossa principal meta é enfrentar esse governo ilegítimo, o desmonte do Estado e a retirada de direitos trabalhistas. Temos que nos organizar e resistir contra tudo isso”.
Perondi avalia que os ataques às reformas promovidas pelo governo federal têm partido principalmente de entidades do Poder Judiciário. “Esta é uma guerra das corporações publicas e sindicais. E por isso a sociedade toda precisa se envolver mais sobre as reformas”, afirma. “Eu vi promotor, líder da associação da magistratura, fazer uma defesa corporativa, pois os próximos promotores vão se aposentar com 62 e 65 anos”, diz.
Nas carreiras que atuam diretamente no governo federal, a definição de um posicionamento político é vista como uma prerrogativa dos sindicatos, federações, e centrais, contanto que seja representativa da visão política dos servidores, das bases. A posição contrária às reformas é predominante entre os sindicatos ouvidos pela reportagem, que afirmam que houve atropelamento no encaminhamento das propostas e na tramitação das reformas, além de falta de diálogo.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), afirmou que não há deliberação com os integrantes dos sindicatos sobre posição política-partidária e que a maioria das carreiras de Estado acreditam que há necessidade de realizar reformas, mas que as carreiras deveriam ter participado mais da definição dos pontos a serem alterados. “O governo, quando tomou decisões unilaterais, atropelando, sem diálogo, ele meio que disse que ‘quem decide aqui sou eu’. Ele fez quase uma declaração de guerra”, afirmou Marques, que ressalta que na sua visão “a luta contra as reformas não é uma luta contra o governo”.
“Muitos sindicatos ligados a uma ou outra central sindical têm posicionamento político. Ontem, a centrais sindicais se posicionaram em favor do “Fora Temer”. O fórum não tem entrado nisso e não tem uma questão definida. Mas entendemos que a crise política está na raiz de todas as outras crises. Enquanto não resolver a crise política, não se sai da crise moral”, afirma o presidente do Fonacate.
Jordan Alisson Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal), diz que a entidade não está adotando posicionamento sobre questões políticas que vão além da manifestação contra as reformas. Ele destacou que a atuação técnica dos servidores do BC não é afetada por opiniões políticas pessoais. “Nos sindicatos das carreiras típicas de Estado, que estão ligadas ao núcleo estratégico do governo, você vai ter posição dos dois lados, e cabe ao sindicato evitar posições apaixonadas”, diz.
Para Pereira, os sindicatos de servidores públicos podem se posicionar politicamente, o que está dentro da atuação histórica dos sindicatos, mas defende que isso seja feito ouvindo os integrantes do sindicato e não de forma isolada da diretoria. Pereira também faz uma defesa do movimento sindical, que para ele sofre ataques. “Hoje se vê uma criminalização do movimento sindical. Quando se faz parte de uma federação, as pessoas começam a ver aquilo como um problema”, diz.
Luis Antonio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal (Fenapef) afirma que a entidade não está adotando posicionamento político contra ou a favor de Temer, mas sim a forma como as reformas estão sendo encaminhadas, com pouco diálogo.
“Percebemos que há um comando de apertar ao máximo essa reforma. Acho que o governo não fez um balanço bom o suficiente entre dar uma justificativa para o mercado (da necessidade de reformas) e fazer uma proposta que tivesse chance de passar e não tivesse tanta resistência junto ao funcionalismo”, avalia. “Um policial desmotivado, imagina como ele vai agir na sua atuação. Ou será que ele vai agir? Ele pode ter um tipo de bloqueio na hora da ação. A falta de incentivo para a polícia tem repercussão junto à sociedade. Isso é o mais grave do governo não cuidar do assunto”, diz.
Publicado por FONACATE
