Foi dada a largada está semana na Câmara dos Deputados para tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, do Poder Executivo, que cuida da Reforma .Administrativa. O texto já se encontra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde espera indicação de relator.
Querendo contribuir com o debate em torno da proposta do governo, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) preparou uma nota técnica para subsidiar as entidades de servidores sobre o conteúdo mais importante do texto da PEC, que antes de ser analisada por seu mérito terá a constitucionalidade votada pela CCJ.
A NT cuida, sobretudo, das formas novas de contratação que a proposição traz para o futuro do serviço público, caso a proposta seja aprovada.
Os vínculos novos propostos pelo governo na PEC podem — além de ferir os direitos dos servidores públicos —, prejudicar o serviço prestado ao cidadão e colocar em risco o funcionamento dos órgãos de prestação de serviço à sociedade.
Ferir direitos e prejudicar cidadão Os vínculos novos propostos pelo governo na PEC podem — além de ferir os direitos dos servidores públicos —, prejudicar o serviço prestado ao cidadão e colocar em risco o funcionamento dos órgãos de prestação de serviço à sociedade.
Continue a leitura completa AQUI.
Servidores Públicos terão salários reduzidos para bancar auxílio emergencial 2021
Com novos nomes na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado acelerou a criação de um novo auxílio emergencial para a massa mais carente, diretamente afetada pela crise do novo corona vírus. Uma das questões, porém, é o jeito de financiamento do novo benefício, que poderá usar o salário dos servidores públicos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia Paulo Guedes, decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o corte de custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.
Para que assim, o governo tome decisões como a criação do novo auxílio emergencial. A PEC se chamará, Pacto Federativo.
De acordo com o portal O Globo, deve-se introduzir uma cláusula de calamidade na proposta para que o pagamento do auxilio seja autorizado.
Continue a leitura completa AQUI.
