Entidades que representam Servidores se manifestam perante congelamento de salários

Na última quinta feira (28/05) o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a União a socorrer os estados e municípios perante a crise econômica causada pelo Coronavírus (COVID-19) e não demorou muito a entidade e servidores protestaram a decisão. A principal contrapartida em negociação para a aprovação do projeto foi o congelamento dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Servidores e entidades reforçam que o funcionalismo já opera com o salário congelado, na esfera federal há pelo menos três anos, e os servidores acabam perdendo poderes aquisitivos e pela ausência de recomposição salarial e pelo aumento da alíquota previdenciária estabelecida pela reforma da Previdência.

A Condsef, representando cerca de 80% das carreiras do serviço público federal, divulgou uma nota contrária ao congelamento “A decisão se mostra estratégica para aprovar por etapas a proposta de Reforma Administrativa que o governo anuncia desde antes da pandemia do novo pelo Coronavírus e que deveria estar suspensa neste momento de enfrentamento à crise sanitária e econômica do Brasil”, afirmou.

A entidade também defende que os servidores com capacitação e qualificados em concurso amplo e democrático, devem ser valorizados e reconhecidos como prestadores de serviço à sociedade e protetores do Estado. “A precariedade dos serviços é resultado de anos de falta de investimento no setor e é reivindicação antiga da categoria, quase nunca ouvida ou recebida em reuniões junto aos ministérios”, diz o comunicado.

Crésio Pereira de Freitas, vice-presidente da Anfip, informa que é lamentável o posicionamento do governo devido ao salário já estar congelado atualmente. Explicou que no ano de 2022 os servidores terão perdido 40% do seu poder aquisitivo.

União de oposição e aliados para negociações

Até o momento, as negociações para a derrubada do congelamento esta sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Bancadas como Rede, PT,   PSDB e PDT se mostram a favor de negociações. O deputado Carlos Veras (PT-PE) inclusive já teria elaborado um projeto de lei complementar que revogaria o dispositivo que não permite o aumento dos salários dos servidores. No caso, o projeto seria um plano B caso a derrubada do veto não tenha sucesso.

Deputados estão preocupados com o congelamento dos salários dos servidores da área de saúde, segurança pública e educação. O deputado Capitão Augusto (PL-SP) informou que alguns integrantes do partido devem votar pela negociação do veto por preocupação com os servidores da área de segurança pública. “Seria muito ruim votar contra a categoria. Eu mesmo estou pedindo a derrubada do veto, assim como os deputados da saúde e da educação estão fazendo com suas bases”, disse o deputado ao Correio Brasiliense.

Enquanto isso, o líder do governo no Congresso declarou que é muito cedo para dar uma resposta definitiva sobre essa questão e que não há uma data para avaliação do veto pelo Congresso.