Sem aumento para os Servidores Federais em 2024!

O governo federal anunciou que não aumentará os salários dos Servidores Federais em 2024. O secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, confirmou a decisão durante a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente. No entanto, como alternativa, foram propostos ajustes nos benefícios concedidos aos servidores públicos.

Feijóo explicou que as restrições orçamentárias impedem qualquer aumento salarial em 2024, ou seja, não haverá reajuste salarial. Em contrapartida, o governo planeja aumentar o valor do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000, o subsídio dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215, e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso significa um aumento de 51,06% nos benefícios. Essas mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, critica a proposta, alegando que ela mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro. Ele afirma que a negociação é repudiada por 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, especialmente porque a proposta não beneficia aposentados e pensionistas que não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche.

Sérgio Ronaldo, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, considera a proposta divisiva e exclui 51% dos servidores aposentados. Durante as negociações, as categorias do funcionalismo pediram que aposentados e pensionistas não fossem deixados de fora das propostas de reajuste. Apesar da intenção inicial do governo de sugerir um reajuste superior ao 1% proposto anteriormente, as dificuldades orçamentárias impediram a inclusão de qualquer índice oficial de correção para os servidores na proposta entregue à Câmara….

Sérgio Ronaldo, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, considera a proposta divisiva e exclui 51% dos servidores aposentados. Durante as negociações, as categorias do funcionalismo pediram que aposentados e pensionistas não fossem deixados de fora das propostas de reajuste. Apesar da intenção inicial do governo de sugerir um reajuste superior ao 1% proposto anteriormente, as dificuldades orçamentárias impediram a inclusão de qualquer índice oficial de correção para os servidores na proposta entregue à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

No passado, em agosto, o governo propôs simbolicamente um reajuste de 1% em 2024, sem definir uma margem de correção salarial para o próximo ano. A explicação dada aos sindicalistas foi que a ministra Esther Dweck teria reservado R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para o reajuste, correspondendo a um aumento de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. No entanto, as categorias expressaram ceticismo em relação a essa afirmação.

A MNNP, que ficou suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro, foi retomada este ano e resultou em um aumento de 9% para os servidores federais em 2023, gerando um custo de R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

Em nota, o governo federal informou sobre a proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, buscando maior equilíbrio entre as remunerações. Os novos valores propostos estão na Lei Orçamentária do próximo ano e aguardam aprovação do Congresso. O governo destacou as limitações orçamentárias e reforçou seu compromisso com a democracia e o diálogo nas negociações com as categorias em 2024.