Governo reforça mordaça na Polícia Federal

Com a Operação Lava Jato a pleno vapor, a cúpula da Polícia Federal lançou um Código de Ética para Delegados e Agentes da Instituição. As novas regras foram publicadas no boletim interno da última segunda-feira e surpreenderam Policiais. Para Delegados e Agentes, o código reforça a mordaça imposta pelo Governo Federal aos Policiais e fere garantias Constitucionais como o direito à liberdade de expressão. As restrições surgem em momento no qual o Governo Federal tenta controlar as informações divulgadas sobre a Operação Lava Jato, que motivou a abertura de investigações contra 50 políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de revelar um megaesquema de corrupção na Petrobras.O texto prevê punição a Servidores Federais se concederem entrevistas a jornalistas sem acompanhamento da assessoria de imprensa da Polícia Federal. Menciona também proibições genéricas, como impedir o Policial de “divulgar manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções”. Cúpula da Instituição lançou Código de Ética, com restrições de entrevistas à imprensa e de manifestação política ou ideológica conflitante com o exercício das suas funções”.”O Código de Ética é um reforço na tentativa de amordaçar o policial. Reflete uma preocupação muito grande do órgão com a pressão política”, afirmou o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro. Se for “conivente” com uma entrevista desacompanhada da assessoria de imprensa ou com uma manifestação ideológica, o Servidor Federal responde por “solidariedade”. Outro dispositivo que preocupa policiais é a proibição de “expor, publicamente, opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro Agente Público”. Para o diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, o código limita ainda mais o direito do policial de “expor opinião” e vai na contramão da “democratização” das forças policiais brasileiras. “Dificulta ainda mais o fornecimento de informações”, critica. Censura ética – As regras foram decididas pelo Conselho Superior de Polícia (CSP), em reunião do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, com sete diretores, cinco superintendentes regionais e um adido policial. Procurada, a Polícia Federal afirmou que uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) exigia que cada Órgão Federal montasse uma comissão de ética. A corporação policial diz ainda que a única punição para quem desrespeitar o Código de Ética será a “censura ética”. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, o código apenas repete normas internas da Polícia Federal e proibições do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Policiais avaliam que as restrições da corporação surgem pelo fato de o Diretor-Geral da PF ser nomeado pelo Ministro da Justiça. Ribeiro, da ADPF, defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que foi desarquivada neste ano na Câmara dos Deputados, para que a Polícia Federal tenha orçamento autônomo e o diretor da instituição tenha um mandato de atuação como o presidente do Banco Central. “O diretor-geral precisa ter mandato, para que não possa ser exonerado a qualquer instante por desagradar o político A ou B”, afirmou Ribeiro.