Nova PEC emergencial possui cortes para servidores no governo.

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Nova PEC emergencial possui cortes para servidores no governo.

Nova PEC emergencial pode prejudicar servidores de todas as esferas.

Nesta semana o governo apresentou ao congresso uma proposta emergencial. A nova PEC apresenta limitações temporárias para os servidores em situações de agravamento de crise nas contas públicas.

A regra valerá para a união como um todo incluindo estados e municípios. Em situações de emergência todos poderão reduzir a jornada e salário dos servidores.

A concessão de reajuste nos salários, como também a aberturas de novos concursos ficam proibidos por dois anos neste caso.

Contudo, as mudanças para os servidores não terminam por aí. Como muitos já sabem, está sendo elaborada a reforma administrativa que deve ser enviada em breve ao congresso.

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Paulo Guedes afirmou que a proposta de reforma após aprovada, valerá somente para os novos servidores, não afetando quem já está na ativa. Porém não há mais detalhes sobre o assunto.

Outro emprego como proposta

George Soares, secretário de orçamento federal apresentou uma alternava para os servidores. Aqueles que tiverem sua jornada e salários reduzidos em situação de emergência poderão ter outro emprego para compensar a redução.

Mesmo com a aprovação da PEC emergencial, o governo deverá apresentar um projeto de lei ao congresso para regulamentar esta situação.

Soares afirmou que deste modo se poderão evitar futuros conflitos de interesse. O projeto também regulamentará as atividades que poderão ser desenvolvidas pelos servidores fora do expediente.

O governo estima que haverá uma economia de R$ 28 bilhões em cerca de 2 anos.

 

Restrições em estado de emergencial

A PEC emergencial pretende incluir medidas de cunho permanente e também temporário. A mesma busca ajustar as contas fiscais nas três esferas de governo.

Em casos onde uma das esferas decrete emergência fiscal, o governo pode iniciar com a implementação de medidas temporárias.  As mesmas consistem em reduzir salários em até 25% como também à redução de jornada.

Confira o que mais pode mudar com esta PEC em uma emergência fiscal:

  • Durante o período de dois anos não poderá haver promoção de cargo, salvo quem estiver em cargos como: serviço exterior, judiciário, membros de MP, militares e policiais;
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  • Também estarão proibidos de dar aumento de salário, criar novos cargos, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias, dentre outros;
  • Com a nova PEC ficará suspenso à criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários;

 

Por fim, como medida permanente, será a elaboração e implementação de uma lei com definições de indicadores e regras para dívida pública.

Em entrevista Guedes afirmou que esta nova PEC, juntamente com a reforma administrativa é para “valorizar o funcionalismo de forma ampla e interromper o excesso de privilégios”.

Guedes ainda afirmou que a estabilidade dos servidores não deve ser automática, por isso é uma pauta muito importante na reforma. O ministro não se prolongou em seu pronunciamento após uma reunião com senadores hoje (06/11).

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