Novo sistema para teletrabalho, segunda fase da prova de vida digital e mais no resumo da semana

PEC que adere corte de salário e jornada de servidores ficará para o ano que vem

O senador Marcio Bittar relator da Emenda à Constituição (PEC) Emergencial anunciou nessa sexta-feira (11), que apresentará apenas no ano que vem o seu parecer sobre o texto em questão. A proposta que no momento aguarda votação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elabora mecanismos de ajuste fiscal para União, municípios e estados. Um dos pontos mais discutidos do texto é a possibilidade de redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de contratar dívida para arcar com despesas correntes, como pagamento de pessoal.

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Em nova fase, mais de 10 mil servidores poderão acessar o Prova de Vida Digital

Projeto piloto alcança 20 mil beneficiários que podem fazer a comprovação de vida por meio dos aplicativos Sigepe Mobile e Meu gov.br .

O projeto piloto da Prova de Vida Digital para servidores aposentados, pensionistas e anistiados ampliou a possibilidade do serviço totalmente digital, de 10 mil para 20 mil beneficiários, atendidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) do Ministério da Economia.

Nas três primeiras semanas do projeto piloto, lançado no último dia 24 de novembro, 1.477 beneficiários fizeram a Prova de Vida Digital pelo celular. Devido à boa aceitação por parte do público participante e os sistemas estarem operando com plena estabilidade, o Ministério da Economia ampliou a abrangência do serviço, a fim de obter mais respostas e dar os próximos passos para estender o serviço aos demais beneficiários.

A Prova de Vida anual poderá ser realizada por meio de biometria facial, utilizando-se em conjunto os aplicativos Sigepe Mobile e Meu gov.br. É importante lembrar que o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor

Ministério da Economia institui novo sistema para teletrabalho

Ferramenta digital facilitará o acompanhamento das atividades; cada secretaria vai autorizar e regulamentar seu próprio Programa de Gestão

O sistema que permite o planejamento, acompanhamento e controle do Programa de Gestão já está disponível no âmbito do Ministério da Economia (ME). A partir de agora, será mais fácil a implementação do teletrabalho para os servidores da Pasta. Para isso, é necessário também um ato normativo do dirigente máximo de cada secretaria ou equivalente, que regulamentará o início e os procedimentos gerais.

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Servidores federais não precisaram compensar faltas médicas ou odontológicas

Publicada nessa quarta-feira (16) no diário Oficial da União, a instrução normativa determina que os servidores federais não precisam compensar as faltas que forem em decorrência de comparecimento do funcionário, de seu dependente ou familiar, a consultas médicas, odontológicas ou realização de exames em estabelecimento de saúde. De acordo com o texto, essas faltas devem ser previamente acordadas com a chefia imediata e o atestado de comparecimento deverá ser apresentado até o último dia do período de homologação da frequência mensal.

O texto determina outras mudanças como a vedação a marcação automatizada de horários de início, de intervalo e de saída dos servidores o que significa que os servidores deverão registrar esses horários manualmente.