PEC que adere corte de salário e jornada de servidores ficará para o ano que vem
O senador Marcio Bittar relator da Emenda à Constituição (PEC) Emergencial anunciou nessa sexta-feira (11), que apresentará apenas no ano que vem o seu parecer sobre o texto em questão. A proposta que no momento aguarda votação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elabora mecanismos de ajuste fiscal para União, municípios e estados. Um dos pontos mais discutidos do texto é a possibilidade de redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de contratar dívida para arcar com despesas correntes, como pagamento de pessoal.
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Em nova fase, mais de 10 mil servidores poderão acessar o Prova de Vida Digital
Projeto piloto alcança 20 mil beneficiários que podem fazer a comprovação de vida por meio dos aplicativos Sigepe Mobile e Meu gov.br .
O projeto piloto da Prova de Vida Digital para servidores aposentados, pensionistas e anistiados ampliou a possibilidade do serviço totalmente digital, de 10 mil para 20 mil beneficiários, atendidos pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) do Ministério da Economia.
Nas três primeiras semanas do projeto piloto, lançado no último dia 24 de novembro, 1.477 beneficiários fizeram a Prova de Vida Digital pelo celular. Devido à boa aceitação por parte do público participante e os sistemas estarem operando com plena estabilidade, o Ministério da Economia ampliou a abrangência do serviço, a fim de obter mais respostas e dar os próximos passos para estender o serviço aos demais beneficiários.
A Prova de Vida anual poderá ser realizada por meio de biometria facial, utilizando-se em conjunto os aplicativos Sigepe Mobile e Meu gov.br. É importante lembrar que o beneficiário precisa ter a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Fonte: Ministério da Economia – Portal do Servidor