O senador Marcio Bittar relator da Emenda à Constituição (PEC) Emergencial anunciou nessa sexta-feira (11), que apresentará apenas no ano que vem o seu parecer sobre o texto em questão. A proposta que no momento aguarda votação Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elabora mecanismos de ajuste fiscal para União, municípios e estados. Um dos pontos mais discutidos do texto é a possibilidade de redução de 25% de salários e jornada de trabalho dos servidores, quando a União descumprir a regra de ouro, que proíbe o governo de contratar dívida para arcar com despesas correntes, como pagamento de pessoal.
“Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou Bittar.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público declarou em nota que considera o adiamento da análise da PEC “uma vitória da pressão popular e parlamentar”.
“A PEC abre caminho para o corte em jornadas e salários dos servidores, suspensão de novas contratações, com impacto negativo na prestação de serviços públicos e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia”, diz a nota assinada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).
