Auxiliares enquadrados como Servidores Públicos – Atualmente, os auxiliares locais[1] vinculados ao Ministério das Relações Exteriores são regidos pela Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, qu...
Enquadramento de Regime de Servidores – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá...
