Uma boa notícia para quem acompanha o desenrolar da PEC da Transição no Senado. De acordo com o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), há recursos suficientes para o reajuste salarial dos servidores do Executivo, incluindo os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Aprovada no dia 07 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2002, conhecida como PEC da Transição, prevê recursos fora do teto de gastos nos orçamentos federais para os próximos dois anos.
O impacto será de aproximadamente R$ 145 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o cogitado inicialmente. E, deste montante, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao reajuste do salário dos servidores do Executivo, igualando seus recebimentos aos dos servidores do Judiciário.
Importante lembrar aqui que existe um Projeto de Lei (PL 2441/22), em tramitação no Congresso, que prevê um reajuste de 18% para o Poder Judiciário, dividido em quatro parcelas ao longo de dois anos. Será que aprovação desse PL impactará a folha de pagamentos dos servidores do Executivo também? O jeito é esperar.
Depois de uma votação de 64 votos a favor e 16 contra no primeiro turno, e de 64 a 13 no segundo turno, o texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá será necessária a aprovação de 308 dos 513 deputados, em cada um dos dois turnos de votação. Caso haja mudanças no texto, a PEC voltará para o Senado.
O Congresso entra em recesso no dia 22 de dezembro. Então espera-se que toda a tramitação seja concluída até essa data.
Ainda de acordo com o relator, os demais valores discutidos na PEC da Transição serão divididos da seguinte forma: R$ 70 bilhões para Bolsa Famílias (hoje chamado de Auxílio Brasil), R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde (incluindo o Programa Farmácia Popular) e R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo.
