Em coletiva aos jornalistas na terça-feira (13), o relator da PEC da Transição, Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o reajuste salarial para os servidores públicos será de 9%, mesmo cálculo previsto para os membros do Judiciário.
Sobre o incide aumento, o relator foi claro: “Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham um aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham um aumento menor do que eles.”
O senador revelou que será necessário um montante de R$ 11 bilhões para garantir o aumento de salário dos servidores públicos do Executivo. No total, a PEC da Transição terá um orçamento de R$ 145 bilhões, mais R$ 23 bilhões para gastos fora do teto, totalizando R$ 168 bilhões.
A PEC da Transição, aprovada pelo Senado Federal no dia 07 de dezembro, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é a de que o texto não sofra alterações. Inclusive, Marcelo Castro disse ter bons pressentimentos a respeito da proposta, já que o país sofreria, do ponto de vista orçamentário, em caso de uma reprovação.
Sobre as emendas relacionadas ao tão comentado orçamento secreto, o relator afirmou que está se munindo de todas as formas possíveis para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) aponte alguma inconstitucionalidade.
Para isso, relembrou na coletiva de imprensa a resolução aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que determina a citação do nome de todo deputado ou senador que solicitar qualquer recurso que saia de emenda de relator para qualquer estado, município ou entidade filantrópica.
Marcelo Castro também reforçou a possível aprovação de uma nova resolução que prevê a distribuição equitativa dos recursos das emendas de relator entre as bancadas.
Fonte: Site Congresso em Foco
