RESUMO DA NOTÍCIA
- Maia considera grande erro do governo não enviar reforma administrativa a câmara
- PEC paralela da previdência retorna a câmara
- Analise de novos benefícios do INSS está SUSPENSA
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PEC paralela da previdência vai à câmara.
A PEC paralela foi montada com partes retiradas do texto original da PEC da previdência, juntamente com novas propostas de senadores e governadores. No entanto, existem pontos na paralela que podem alterar o texto já promulgado.
Um ponto muito importante será a inclusão dos estados, municípios e distrito federal no novo sistema previdenciário. Segundo a proposta, se o estado aderir as novas regras automaticamente os municípios passam a ter que cumprir este novo regime.
Existe apenas uma exceção para os municípios. Sendo a criação de um regime próprio de previdência que deve ser aprovado pelo prefeito. Contudo, muitas mudanças ainda podem surgir caso a PEC paralela for aprovada.
Eleições 2020 viram trunfo de servidores contra reforma administrativa.
Mesmo com a PEC da reforma administrativa ficando para 2020 servidores buscam barrar totalmente o projeto. De acordo com os pontos que foram apresentados da PEC os servidores públicos serão os mais afetados.
A partir disto Servidores e sindicatos estão se unindo. O maior trunfo que estão utilizando são as eleições que ocorreram também em 2020, já que os mesmo possuem um grande poder de influência podendo levar a movimentos sociais.
Não enviar a reforma administrativa para CCJ foi um erro segundo Maia.
De acordo com Maia o governo cometeu um grande erro ao deixar o envio da reforma administrativa para 2020. Este ainda afirmou que, enquanto os estados brasileiros não se reorganizarem, a economia continuará crescendo a passos lentos.
Maia ainda enfatizou que, mesmo o PIB tendo crescido 0,6% no 3º trimestre ainda não é o suficiente para o começo de uma boa recuperação.
A sociedade recebe um peso muito grande e desnecessário e somente com aprovação da reforma tributária, administrativa, marco legal para saneamento, lei de concessões que as mudanças na economia brasileira começarão.
Cobrança de alíquotas extraordinárias de servidores é proibida por justiça.
Por determinação da justiça o governo esta proibido de realizar cobranças de alíquotas extraordinárias de Servidores do Banco Central e outras categorias de servidores.
A ação foi instaurada a pedido de sindicatos. A decisão foi em decorrência da seguinte situação: “para que haja possibilidade de cobrança de alíquota, deve-se primeiro ser realizado uma avaliação”. Esta por sua vez deve ocorrer em todas as unidades gestoras do regime próprio de servidores civis da união.
Suspensão de análise de novos benefícios do INSS
A reforma da previdência foi aprovada há quase um mês, onde regras mais duras para aposentadoria devem ser implementadas. No entanto, o INSS emitiu um comunicado no qual diz que o sistema não esta adequado para as novas regras.
Deste modo, a análise para novos benefícios esta suspensa momentaneamente para adequação do sistema como um todo. Contudo, aqueles que já tinham o direito do beneficio antes da reforma entrar em vigor podem solicitar a concessão.
Porém, aqueles que esperaram a reforma para se aposentar ou darão entrada na solicitação de pensão por morte, por exemplo, podem até realizar o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise.
Porém, se o benefício for concedido, segurados terão o direito de receber os atrasados. Caso você tenha que esperar mais que 45 dias haverá correção monetária.
