Resumo da semana: Redução de salários e mudanças na transparência

Governo altera regra de transparência

A CGU ( Controladoria Geral da União) restringiu o acesso a documentos solicitados por meio da LAI ( Lei de Acesso a Informação). Nessa mudança, os pareceres jurídicos emitidos por todos os ministérios que forem enviados aos cuidados ou orientação para a Presidência da República na sanção ou veto de projetos aprovados pelo Congresso são considerados sigilosos. O projeto no entendimento da CGU serviu para barrar o acesso as sugestões de veto encaminhadas pelo ministério ao presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, quando ele sancionou o projeto de abuso de autoridade. O até então ministro da Justiça Sérgio Moro junto a CGU haviam recomendado o veto, porém na época o presidente não acatou a sugestão.

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Propostas buscam reduções de salários de presidente, ministros e parlamentares

Devido á pandemia do novo Coronavírus, diversas propostas estão sendo apresentadas à Câmara dos Deputados tratando da redução dos salários dos parlamentares durante o período ou definitivamente. O presidente da Câmara já informou que não vê problemas em discutir repactuação dos salários de todos os servidores públicos, independente de ser dos três poderes.

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Governo estuda recriar o Ministério das Comunicações

Esta sendo analisada pelo Congresso Nacional a medida provisória que recria o Ministério das comunicações. A mesma será analisada até a data de 24 de agosto desse ano.

A MP em questão, terá as funções de comunicação institucional que antes era exercido pela Secretaria de Comunicação (Secom), já extinta, e funções de politica pública que antes estavam no comando de Marcos Pontes.

Conforme a MP 980, fica de responsabilidade ao Ministério das comunicações as seguintes funções: políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do Governo federal, o sistema brasileiro de televisão pública, pesquisa de opinião pública e o relacionamento do Executivo com a impressa.

Na edição do Diário Oficial está publicada a nomeação do deputado Fábio Faria como ministro.