Resumo da semana: Reforma administrativa e alterações

Governo comenta demissão de servidores Federais devido auxilio

O governo federal apurou nessa pandemia, quase 300 mil servidores públicos, municipais e federais que receberam o auxilio emergencial de R$ 600 reais indevidamente. A confirmação é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.

“ Nós tínhamos , entre a data da aprovação da PL no Congresso e o primeiro pagamento, sete dias somente. Não existia tempo Hábil para cruzamento de informações. Então, acho que esse foi o mais problemático, mas, a partir do segundo pagamento, nós já barramos muitos pagamentos através do cruzamento de informações. “

Sobre o pagamento do beneficio…

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Governo Efetua alteração em gratificação temporária

O Governo Federal realizou o remanejo de 1,3 mil Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas  Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE). Seis ministérios, institutos e fundações federais serão afetados com a mudança.

O valor máximo da gratificação para cargos de níveis superiores esta no valor de R$ 3.158, calculo feito com base na remuneração de servidor, porém, o mesmo não pode ultrapassar o total de R$ 12.526,00 ( somando remuneração e gratificação).

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Rodrigo Maia solicita envio de reforma Administrativa

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, nessa quinta (23) voltou a cobrar para agilizar o envio de uma proposta do governo para a reforma administrativa.

Maia lembrou a importância do assunto, especialmente no próximo ano, haverá pressão para furar o teto  de gastos e crescimento sem controle de despesas públicas de baixa qualidade. “Nós temos 12 meses para fazer as coisas. Mais do que isso, apresentar uma reforma em 2021, esquece, porque a Casa revisora vai fazer a conta de que tem que fazer a votação no segundo semestre. Aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021”, alerto o presidente da câmara.

“Independentemente de ser a melhor proposta, a gente tem que fazer o debate. Principalmente depois da pandemia, a necessidade de a gente organizar direito, não por gambiarra, a situação fiscal e administrativa brasileira é muito importante” afirmou o mesmo na reunião virtual da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.

Estabilidade

A proposta dos economistas não se trata de estabilidade para servidores. Apesar de Ana Carla Abrão acreditar que esta estabilidade seja ampla e deve ser discutida ainda, pois é essencial para evitar a interferência politica e a pressão sobre servidores. “A máquina tem a função de garantir que a agenda de Estado se sobreponha à agenda política e sobre àquele grupo que está temporariamente no poder”, justificou.

Propostas

No congresso tramita no momento algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto, mas Maia entende que o ideal é o governo elaborar sua proposta.

“A gente precisa do governo 100%. No caso da PEC, a gente tem condição de avançar, apesar do governo, mas com o risco de o Supremo decair, porque alguns ministros do Supremo entendem que, mesmo por PEC, é prerrogativa exclusiva do Poder [Executivo]. Geralmente, eles fazem isso porque, se a gente puder fazer por PEC, a gente vai poder fazer a [reforma] do Judiciário também”, explicou.