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O Diário Oficial da União publicou neste sábado (1º/9), em edição extra, a Medida Provisória (MP) nº 849, que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais siape, até então programado para o próximo ano. A decisão foi comunicada nesta sexta (31/8) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2019.
Entre as categorias afetadas pela decisão, estão as de diplomata, oficial e assistente de chancelaria, do magistério federal, DNIT, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susep, Suframa, Banco Central, perito-médico previdenciário, auditor-fiscal do trabalho, juízes marítimos, médicos, analistas de infraestrutura, técnico de planejamento, policiais federais, policiais rodoviários federais, carreiras jurídicas, perito federal agrário, desenvolvimento de políticas sociais, gestão governamental, além das carreiras tributárias e aduaneiras da Receita Federal.
Também foram adiados os reajustes previstos para os cargos em comissão, funções gratificadas e em comissão do Poder Executivo.
Ao justificar a prorrogação, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual panorama do país não comporta o crescimento de gastos públicos obrigatórios. O aumento deveria estar em vigor desde o ano passado.
Ainda de acordo com o ministro, a previsão do reajuste, entretanto, está mantida no Projeto de Lei Orçamentária, caso a MP que adia o aumento salarial não seja aprovada no Congresso Nacional.
O adiamento do reajuste a servidores públicos federais siape dará flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para o próximo governo gastar com outras despesas, como investimentos em obras públicas e compra de equipamentos. Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilhões, mas Guardia explicou que parte desse montante – um total de R$ 2,2 bilhões – não foi regulamentada e perdeu a validade.
Repercussão
A decisão de adiar o reajuste do funcionalismo pelo período de 12 meses repercutiu negativamente entre instituições de representantes do funcionalismo público. Logo após o anúncio feito pela equipe econômica do governo, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) publicou, em seu endereço eletrônico, nota assinada pelo presidente da entidade, Rudinei Marques: “Os servidores públicos siape têm sido surpreendidos por medidas unilaterais da administração. Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, que é trabalhar contra”, diz o comunicado.
Já a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ficou de apresentar nota com o posicionamento oficial na próxima segunda-feira (3). A Federação realiza, em Brasília, o Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e, segundo sua assessoria de imprensa, o clima geral no evento “é de repúdio” e que seus participantes já debatem “possíveis paralisações e atos públicos contra o recuo do governo”. (Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Metrópole – Maria Eugênia
