Servidor não pode ficar em casa com geladeira cheia

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Servidor não pode ficar em casa com geladeira cheia

“Eles vão ficar sem pedir aumento por algum tempo”, disse Guedes, que garantiu que não vai suspender o teto de gastos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje dia 27/04/2020 que não será necessário suspender o teto de gastos, pois os recursos para a saúde estão garantidos, para os gastos extras em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Para que falar em derrubar o teto se é o teto que nos protege contra tempestade?”, argumentou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ao sair de uma reunião no Palácio da Alvorada.

O ministro ainda explicou que o governo está usando outros instrumentos para garantir os recursos. Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional, o Executivo ficou dispensado de cumprir a meta de superávit. “Pela regra de ouro você não pode se endividar para pagar gasto corrente. Mas como é gasto emergencial, é gasto de saúde, então pode endividar. Se faltasse dinheiro para saúde poderia romper o teto, mas não é o caso”, disse.

Em vigor desde 2017, o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. A medida vale por 20 anos.

De acordo com Guedes, deve ser aprovado esta semana no Senado Federal mais um programa de envio de recursos aos estados e municípios. Em contrapartida, o governo negocia com o Congresso uma proposta de suspensão de reajuste de salário dos servidores públicos por um ano e meio.

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