O principal objetivo dessa reunião é estabelecer o montante do orçamento federal que será destinado à correção salarial dos estatutários federais. Na última reunião da MNNP, ocorrida em 28 de fevereiro, o governo não conseguiu chegar a uma decisão sobre o aumento nos vencimentos dos estatutários, deixando as entidades representativas dos servidores sem motivo para celebrar. O impasse persiste devido ao pedido do MGI por mais tempo para avaliar a viabilidade de conceder o reajuste salarial ainda este ano, o que está condicionado à divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, cuja expectativa é crucial para a tomada de decisão do governo.
Apesar de a arrecadação ter apresentado números positivos, indicando uma perspectiva financeira favorável, ainda não é possível antecipar um excedente de arrecadação suficiente para garantir um reajuste salarial neste ano.
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“É inaceitável congelar os salários de uma categoria de trabalhadores que, nos últimos anos, testemunharam seus salários sendo congelados por governos que visavam desmantelar o serviço público federal”, destaca o Fonasefe em nota.
A primeira reunião da MNNP de 2024 não trouxe boas notícias para o funcionalismo. Funcionários públicos e representantes de nove ministérios iniciaram as discussões deste ano sobre a campanha salarial dos servidores. No entanto, a União oficialmente rejeitou a contraproposta salarial dos trabalhadores, apresentada em dois blocos.