Votação de parecer da PEC deve acontecer nessa quinta com a inclusão do Judiciário e MP

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Votação de parecer da PEC deve acontecer nessa quinta com a inclusão do Judiciário e MP

Tudo indica que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) votará o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), na quinta-feira. A votação começaria nesta terça, mas o relator está negociando com os parlamentares mais mudanças no substitutivo. Entre elas, a inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público no texto.

Maia tem tratado do tema com os deputados que integram o colegiado. Ele chegou a afirmar que incorporaria magistrados e promotores no texto, mas acabou recuando após parecer técnico da Câmara. Ainda assim, agora, ele voltou a cogitar a medida.

Durante audiência pública nesta terça, o relator ressaltou que está construindo um consenso com todos. “Meu sentimento é de que esta comissão, que no início parecia que seria um palco para uma luta ideológica, pode evoluir em um processo de conciliação, para buscar entre diferentes ideias avançarmos para algo que de fato atenda e sirva o Brasil”, declarou.

A limitação das contratações temporárias e das terceirizações é um ponto trabalhado por parlamentares críticos ao texto.

“Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, disse à coluna o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Professor Israel Batista (PV-DF).

 

Fonte: O dia

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