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Geral 4 de novembro de 2019
No dia 02/11 o atual presidente afirmou que, mesmo com a reforma administrativa servidores com carreiras típicas de Estado manterão a estabilidade.
O presidente ainda afirmou que o plano é acabar com a estabilidade daqui em diante. No entanto, algumas carreiras vão possuir estabilidade para servidores iniciantes mesmo após a reforma.
“Não posso formar capitães das Forças Especiais e depois simplesmente mandar embora, como também em outras categorias civis”, Explicou o presidente.
As carreiras típicas de Estado são àquelas atreladas à consultoria legislativa, realizadas pelos integrantes das carreiras jurídicas e as relacionadas à atividade-fim dos tribunais. Tais como:
Outras categorias também se enquadram nesta possibilidade de manter a estabilidade, sendo estas:
Infelizmente aqueles que entraram após a vigência da reforma e não estiverem nestas categorias, vão ficar sem estabilidade.
Uma das medidas propostas pela reforma é o corte de cerca de 90% dos cargos comissionados. Atualmente são em torno de 22 mil, passando para apenas 3 mil.
O texto ainda apresenta novas regras para: contratações, salários e jornada de trabalho, juntamente com a retirada de estabilidade dos novos servidores.
Vale lembrar: as regras passarão a valer somente após aprovação do congresso.
Caso a reforma seja aprovada ainda este ano, não será a primeira vez que as pessoas em cargos comissionados passam por mudanças.
O governo também passará a exigir que o perfil profissional seja compatível com o cargo ou função. O indicado também deve estar dentro das regras da Lei de ficha limpa.
Outra regra é que para alguns cargos somente o ministro chefe determinará as nomeações. É ele a única autoridade que pode nomear o chefe da Assessoria Parlamentar dentre outros cargos.
Para admitir pessoas em cargos comissionados as instituições públicas deverão realizar processo seletivo para auxiliar na nomeação.
Mesmo com tantas mudanças o governo afirmou que os servidores atuais vão ter seus salários e estabilidade mantidos.
Em comunicado foi informado que a proposta pretende “aumentar a eficiência dos Estados e reequilibrando assim o orçamento não apenas da União”.
Porém, antes mesmo da entrega do texto final ao congresso, estas mudanças vem gerando polêmicas e objeções por parte do poder público e sindicatos.
