Servidores Federais: Greve ganha proporção

Uma mobilização por melhores salários de servidores federais vinculados a órgãos ambientais, iniciada em janeiro deste ano, com a paralisação de serviços externos – incluindo a emissão de licenças ambientais e a fiscalização de campo – já se prolonga por mais de sete meses sem previsão de acordo com o governo federal.

A paralisação envolve servidores federais de três órgãos-chave do Ministério do Meio Ambiente – Ibama, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Serviço Florestal Brasileiro – resultando em prejuízos significativos, como adiamentos de projetos de investimento, cobrança de multas e até exportações, que somam mais de R$ 80 bilhões, em um impacto crescente.

Essa paralisação afeta setores da economia que dependem de fiscalização e principalmente de licenciamento ambiental – desde a perfuração de poços de petróleo até a autorização para instalação de linhas de transmissão, passando pela importação de veículos elétricos, exportações de vários itens e fiscalização de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O movimento, liderado pela Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente), reivindica a equiparação dos salários dos servidores dos três órgãos com os da ANA (Agência Nacional de Águas). O piso salarial passaria de R$ 8.817,72 para R$ 15.058,12, e o teto aumentaria de R$ 15 mil para R$ 22.900.

Sem acordo – com os servidores rejeitando todas as propostas do governo – foi convocada uma paralisação geral em julho, abrangendo também os funcionários das áreas administrativas.

A greve durou três dias e foi suspensa após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exigiu a retomada das atividades essenciais, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Atualmente, governo e grevistas participam de audiências de conciliação.

Sem fiscalização, a degradação florestal da Amazônia devido a atividades como queimadas, garimpo e extração de madeira aumentou quase 17 vezes no primeiro quadrimestre de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Além da devastação e do prejuízo bilionário acumulado com a paralisação dos serviços externos, há um agravante devido à falta de servidores nos órgãos, resultado de uma política de esvaziamento de pessoal nos últimos anos, levando ao acúmulo de serviços pendentes.

O Ibama é um exemplo desse problema. Das 5.241 vagas existentes, 2.286 – quase metade – estão desocupadas. A situação tende a piorar até 2025, quando um terço do efetivo deve se aposentar.

Essa dupla crise – falta de licenciamento devido à greve e atrasos nas emissões de autorizações por falta de pessoal – está paralisando o segmento de transmissão de energia. O setor acumula R$ 74,2 bilhões em investimentos pendentes em linhas de transmissão, pois todas as licenças ambientais referentes aos leilões de transmissão de energia de 2022, 2023 e 2024 ainda não foram analisadas, comprometendo prazos de conclusão das obras que vão de 2027 a 2030.

O atraso certamente afetará o leilão de 6.464 km de novas linhas de transmissão de energia elétrica, previsto para o segundo semestre. Mesmo que a greve terminasse hoje, seriam necessários sete meses de trabalho contínuo para analisar os processos pendentes.

Desde o início de 2023, apenas quatro grandes empreendimentos (acima de 500 kV de transformação) obtiveram licenças ambientais de implantação e operação, todas de caráter provisório.

O setor de óleo e gás também enfrenta prejuízos significativos devido à falta de licenciamento e fiscalização. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as perdas na arrecadação devido a atrasos no licenciamento ambiental para projetos offshore de petróleo e gás já somam R$ 5,2 bilhões, o equivalente a R$ 750 milhões por mês.

A Ascema calcula perdas mensais menores, de R$ 470 milhões, mas inclui na conta outros R$ 485 milhões mensais em royalties, elevando o prejuízo total para cerca de R$ 6,7 bilhões.

A paralisação dos servidores ambientais também afetou outros setores. Segundo a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (AIMEX), somente em julho cerca de 500 cargas de madeira foram impedidas de embarcar, resultando em prejuízos parciais de R$ 150 milhões.

As negociações com o Ministério de Gestão e Inovação começaram em outubro de 2023, mas evoluíram pouco em direção a um acordo, com uma reclamação geral sobre o descaso do governo com uma área crucial na agenda verde.

Os servidores ambientais, além de fiscalizar a segurança e a integridade de terras indígenas e Unidades de Conservação, são responsáveis pela emissão de licenças ambientais para hidrelétricas, grandes obras, gasodutos, minerodutos e plataformas de petróleo.

Apesar de similar, o movimento dos funcionários dos órgãos ambientais não tem ligação com outra campanha recente por melhores salários de servidores federais das 11 agências reguladoras, que também permanece sem solução.

Os servidores federais das agências reguladoras rejeitaram a última proposta salarial do governo em assembleia do Sinagências em 22 de julho, com 99% dos votos. Na mesma ocasião, 93% dos presentes decidiram por uma paralisação de 48 horas a partir de 31 de julho.

O movimento expôs o grau de sucateamento das agências reguladoras, essenciais para o funcionamento do País, pois regulam 60% dos setores que movimentam a economia. Em junho, diretores-gerais das agências reguladoras e sete ministros pediram uma solução rápida para a disputa.

As agências enfrentam o mesmo problema dos órgãos ambientais – falta de pessoal. As 11 agências federais têm cerca de um terço dos seus postos desocupados, com 3.708 cargos vagos de um total de 11.522.