Geral 14 de maio de 2015
Um questionamento jurídico feito pela Golden Cross pode deixar novamente Servidores Federais sem a possibilidade de optar pelo Plano de Saúde de sua preferência. Com base numa decisão antiga do TCU (Tribunal de Contas da União), uma determinação proíbe que a Geap inclua novos servidores em seu plano. Isso impede, inclusive, a adesão de filhos de Servidoras Federais associadas que, mesmo grávidas, tiveram os bebês nascidos.
A Condsef esteve reunida com representantes da Geap para conversar sobre o problema e buscar ações que possam auxiliar na reversão dessa decisão. A Geap já vem providenciando sua defesa. Para buscar auxílio nesse processo, o objetivo é acionar uma reunião com assessorias jurídicas de entidades sindicais que possuem servidores assistidos pela Geap. A Condsef defende que os Servidores Públicos Federais devam ter liberdade para fazer a opção pelo plano de saúde que melhor atenda suas expectativas.
Entre as principais preocupações está o fato de que, caso a decisão persista, os Servidores Públicos Federais voltem a ter problemas para aderir livremente ao plano de saúde que preferirem. A Geap continua sendo a maior em atendimento a saúde dos Servidores Federais. Mais de 600 mil vidas são hoje assistidas pelo plano que está em situação sólida no mercado. Além disso, cerca de 50% do total de associados à Geap estão acima dos 59 anos, segmento que tem a maior dificuldade em encontrar planos que atendam a esta faixa etária. Inclusive, a Geap é o primeiro plano a possuir entre seus associados cerca de 500 pessoas acima dos 100 anos de idade.
Por seu histórico de atendimento aos Servidores Públicos Federais e perfil de associados que acoberta uma fatia significativa de trabalhadores que hoje são maioria no Setor Público, a Condsef segue defendendo que cada um tenha a liberdade de optar pelo plano que melhor lhe provier. Todas as providências jurídicas para defender o direito de liberdade de escolha dos servidores serão feitas. A Condsef continua acompanhando a questão. Essas e outras notícias de interesse dos Servidores Públicos Federais seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal