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Geral 23 de outubro de 2019
Servidores SIAPE: Até o fim de outubro o executivo federal pretende enviar a proposta da reforma administrativa ao congresso. Ainda existem muitas duvidas em relação ao texto final.
No entanto, o que já sabemos é que o objetivo principal da reforma é cortar gastos com despesas de pessoal. Por meio de um pronunciamento hoje (21), Maia diz que pretende dar logo inicio aos tramites da reforma administrativa.
Maia ainda afirma que a CCJ já deu aval para o inicio das discussões sobre a proposta através de outros projetos. Desde modo, existirá maior rapidez no debate do texto.
Contudo, todas estas mudanças que estão por vir podem afetar cerca de 620 mil servidores Ativos. A ideia inicialmente é diminuir a quantidade de carreiras existente no momento, sendo um total de 117.
O salário para os novos servidores no começo de carreira também está enquadrado nas mudanças. A redução de jornada e salários para os servidores ativos também está prevista na reforma.
Outros pontos polêmicos da reforma, os cortes de promoção de forma automática, como também o fim da estabilidade em alguns cargos, estão inclusos.
Para conseguir embasamento na proposta, o ministério da economia vem analisando os sistemas e reformas de outros países. Os principais modelos de estudos são: Chile, Portugal e Estados Unidos.
Os estudos apresentados pelo banco Mundial também estão sendo levados em consideração. Juntamente o estudo elaborado pelo OCDE também tem sua importância para um parecer final do texto.
Porém, alguns especialistas afirmam que uma reforma deste porte pode atingir outras esferas do poder. Isto por que todos os cofres públicos foram atingidos pela crise financeira do país.
Buscando um contraponto nesta reforma, surgiu a frente parlamentar mista, que procura defender os direitos dos servidores públicos.
Segundo Rudinei Marques: a frente pretende fortalecer o servidor através de informações do que pode acontecer com a reforma. Este ainda diz que a reforma do jeito que está vai prejudicar e muito o trabalhador.
O deputado federal Israel Batista, defende ao menos o direito da estabilidade por meio da conscientização do restante dos parlamentares.
O estado deve ser preservado, já que a reforma aparenta estar sendo redigida por empresas ligadas a bancos.
Pode sim existir uma mudança na administração pública! Mas a partir de igualdade justa de salários juntamente com um desenvolvimento de carreira adequado.
Hoje é muito comum que as promoções só levem em conta o tempo de serviço ignorando as avaliações por desempenho. Se os recursos vêm do mesmo lugar, porque não existir um patamar de salário independente da esfera?
Segundo Leonardo Sultani um ponto muito negativo em todo este assunto é que a reforma atinge somente o poder executivo.
Isto por sua vez, transmite a sociedade que apenas um dos poderes está determinado a ajudar na busca por eficiência no Poder público.
André Marques pressupõe que o governo terá um grande desafio no futuro para conquistar pessoas para carreira pública.
Uma vez que o grande atrativo era o alto salário juntamente com os benefícios. A partir do momento que os mesmo não existem, a efetividade dos concursos poderá diminuir.
O governo pode até considerar que necessita de um número menor de servidores. Entretanto, estes devem ser no mínimo bons profissionais para gerar produtividade.
Segundo Marques, o servidor não deve ser visto como o vilão da história. Ao longo dos anos as despesas aumentaram, mas a receita do país não.
Marques ainda afirma que não existe apenas um culpado, mas sim uma soma de decisões e despesas com pessoal.
A culpa não é dos servidores, mas a maior despesa do governo é no funcionalismo, segundo alguns dados.
