Calcule e veja como a reforma da Previdência afeta servidores

4.5/515 votos
folder_openGeral, Previdência Social

Calcule e veja como a reforma da Previdência afeta servidores

[sem_destaque]-200[/sem_destaque] Para maioria, idade mínima já sobe para ao menos 62 (homens) e 57 anos (mulheres)

A maior parte dos servidores terá que esperar no mínimo até 62 anos de idade (homens) e 57 anos (mulheres) para se aposentar se a proposta de reforma previdenciária do governo (PEC) for aprovada sem modificações. Esse aumento na idade mínima vale para os servidores em geral (professores, policiais, agentes penitenciários ou socioeducativos, deficientes e quem exerce atividade em condições prejudiciais à saúde têm regras diferentes). A espera de ao menos mais dois anos ocorre porque funcionários públicos precisam cumprir, além de idade mínima, a regra de pontos (soma da idade e do tempo de contribuição) que vão sendo elevados ano a ano. Só os que estiverem muito perto da aposentadoria vão conseguir garantir o benefício aos 61 anos (homens) ou 56 anos de idade (mulheres). Além disso, homens com menos de 30 anos de contribuição e mulheres com menos de 24 anos de contribuição dificilmente escaparão das novas regras, que exigem 65 anos de idade (homens) e 62 anos (mulheres) e 25 anos de contribuição mínima.

CALCULADORA

A calculadora abaixo mostra a partir de que idade o servidor poderá se aposentar, se a PEC 6 for aprovada sem alterações (consulte aqui a calculadora para o setor privado). Para manter a atualidade dos resultados, a calculadora considera que a lei esteja valendo a partir de 1º de janeiro de 2020.

Calcule com quantos anos você se aposenta

Para trabalhadores do setor público, se a proposta de reforma do governo for aprovada sem mudanças

[calc_folha][/calc_folha]

ENTENDA A TRANSIÇÃO

Para entender o que são as regras de transição, primeiro é preciso saber que, quando a PEC 6 for aprovada, só não será afetado quem já tiver cumprido os requisitos atuais para se aposentar. Esses requisitos atuais são muito mais complexos para o setor público, porque dependem da data em que o servidor foi contratado (além das regras específicas para algumas carreiras). Homens que ingressaram depois de dezembro de 1998 precisam ter no mínimo 60 anos de idade e 35 de contribuição. Para mulheres, é preciso ter ao menos 55 anos de idade e 30 de contribuição (além de um tempo mínimo na carreira e no cargo).
Funcionários que entraram no serviço público até dezembro de 1998 podem usar a regra 85/95, que desconta um ano de idade para cada ano de contribuição que ultrapasse 35 (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres).

Por exemplo, um funcionário de 57 anos com 38 de contribuição soma 95 anos e, portanto, pode se aposentar antes dos 60 de idade. Também é possível se aposentar por idade, com benefício menor, aos 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), com ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo. ​Quem já tiver cumprido as regras tem direito garantido e pode se aposentar quando quiser —o servidor que opta por continuar trabalhando pode fazer direito ao abono permanência, cujo valor pode equivaler ao da contribuição previdenciária (ou seja, na prática, é como se ele não pagasse mais a contribuição). Para todos os outros funcionários, se a PEC 6 for aprovada sem mudanças será preciso esperar um pouco mais. O tamanho dessa espera depende da idade e do tempo de contribuição que ele tiver quando a nova lei passar a valer. É para suavizar esse adiamento da aposentadoria que a reforma propõe regras de transição.

Diferentemente do setor privado, na qual o trabalhador pode escolher uma das regras que lhe seja mais favorável, o servidor precisa cumprir cumulativamente as duas condições: de idade e de pontos. A idade mínima passa a ser 61 anos para homens e 56 para mulheres e, a partir de 2022, 62 anos para homens e 57 para mulheres.

 

[graf_folha][/graf_folha]

Fontes: PEC (proposta de emenda à Constituição) 6/2019, Ministério da Economia, Magadar Rosália Costa Briguet, procuradora aposentada do município de São Paulo e especialista funcionalismo público, Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Rômulo Saraiva, Leandro Madureira, do escritório Mauro Menezes & Advogados, Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)

Também será necessário comprovar 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

APERTO NOS BENEFÍCIOS

Além disso, a transição proposta pelo governo altera as formas de cálculo do benefício. Hoje, o valor do benefício também depende de quando o servidor ingressou no setor público. Para quem entrou antes de dezembro de 2003, o valor da aposentadoria é igual ao salário do último cargo ocupado (a chamada integralidade) e o reajuste é igual ao concedido aos funcionários da ativa (a chamada paridade).

A regra de transição proposta pela PEC dificulta esse acesso à integralidade e à paridade: para isso, será preciso ter no mínimo 65 anos de idade (homem) ou 62 (mulher). Funcionários que entraram de 2003 a 2013 têm benefício equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994. Já os contratados a partir de 4 de fevereiro de 2013 também levam em conta a média dos maiores salários, mas têm o benefício limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45 em 2019) nos entes federativos.

Pela PEC 6, a base de cálculo dos benefícios desses funcionários será reduzida: deixará de descontar os 20% menores salários. O benefício será de 60% da média de todos os salários de contribuição desde 1994 para os 20 primeiros anos de contribuição, mais 2% para cada ano adicional, até o limite de 100%.

 

Idade mínima maior

Servidores em geral

Hoje:

  • homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribuição
  • mulheres se aposentam com 55 anos de idade e 30 de contribuição
  • É possível optar por aposentadoria proporcional (com benefício menor) a partir dos 65 anos (homem) ou 60 anos de idade (mulher)
  • Mínimo de 10 anos no serviço público
  • Mínimo de 5 anos no cargo em que se aposenta
  • Para quem ingressou antes de dezembro de 1998: 25 anos de serviço público, 15 anos de carreira, 5 anos no último cargo

O que diz a reforma:

  • Idade sobe para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) + 25 anos de contribuição
  • 10 anos no serviço público
  • 5 anos no cargo

 

Fonte: Folha de S. Paulo

Aproveite e confira as opções de crédito disponíveis para você. Preencha abaixo.

[vc_empty_space height=”50px” css=”.vc_custom_1550523391203{padding-top: 10px !important;padding-bottom: 10px !important;}”][thememove_button align=”center” link=”#chatus” text=”Chat Online”][vc_empty_space height=”50px”]
[vc_single_image source=”external_link” alignment=”center” css_animation=”bounceIn” custom_src=”/wp-content/themes/blogsiape/img/icon_notifications.jpg”]

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Receba as notícias antes dos demais Assinantes!

Clique para ativar as notificações e receba antes de serem publicadas

Essa matéria foi relevante? Vote !

4.5/515 votos

Publicações Relacionadas

Deixe seu Comentário

Faça como mais de 100.000 Assinantes

Click em mim e tenha Acesso às Plataformas Digitais com Produtos Exclusivos para Servidores Federais

Menu