Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial de servidores federais

A câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que reajustou em 9 % os salários dos servidores federais, pensionistas e aposentados. Este aumento também se aplica aos cargos atribuídos, funções de confiança  e funções comissionadas .

Os deputados também sancionaram a extinção de um mecanismo proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para aumentar as margens livres no crédito consignado.

Por ser uma MP, ela está em vigor desde que foi editada pelo governo no dia 1º de maio.

O texto já foi encaminhado ao Senado para análise, e o Senado deve aprová-lo até sexta-feira, dia 25, último dia do prazo de vigência do projeto de lei provisória.

Em abril O governo aprovou projetos que visam  o aumento, indicando que o orçamento suporta os  ajustes.

“Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, em razão da necessidade de reajustar a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal, como forma de resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida”, afirmou a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Mesmo assim, segundo o relator, o reajuste não constitui aumento de gastos orçamentários, mas sim um reajuste do valor autorizado para cumprir o compromisso de aumento salarial.

Na primeira versão do relatório, Alice Portugal, em acordo com o ministro do gerenciamento e Inovação, Esther Dweck, aumentou para 45 % a liberdade de circulação dos créditos salariais dos funcionários .

A proposta do relator alterou um trecho da lei relativo à contabilização da folha de pagamento para tornar a reserva facultativa.