Governo federal adota teletrabalho para servidores de 13 órgãos
O novo regime será implantado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quatro ministérios, Secretária-Geral da Presidência da República e sete agências reguladoras.
Segundo informações do Ministério da Economia, além da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Banco Central e da Receita Federal, que já mantinham o regime de teletrabalho antes da pandemia, outros 13 órgãos já autorizaram a modalidade em suas unidades.
A União pretende manter parte de seus empregados fazendo o expediente de casa, mesmo após o fim do isolamento social.
Veja lista de órgãos que já autorizaram o teletrabalho permanente até o momento:
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Nova proposta prevê auxilio para servidores em home office
O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário.
Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos acima, desde que comprovadas as despesas.
O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração, bem como não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
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