Marcelo Ramos (Vice presidente da Câmara dos deputados) defendeu a inclusão de integrantes do judiciário e do ministério Público, além de militares, na reforma Administrativa em discussão na casa.
Está informação foi dada pelo deputado na live feita na ultima segunda feira(12) pelo Congresso em Foco e pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) sobre a reforma administrativa.
“Eu acho que juízes, promotores, servidores do Judiciário e do Ministério Público devam estar nesta PEC. E que servidores públicos militares também possam estar nesta PEC”, afirmou.
Para ele, falta valorizar o mérito no funcionalismo público. “No exemplo de juízes, o servidor público que despacha dez processos e o que despacha mil processos recebem a mesma coisa”, ponderou o parlamentar. “Ele não tem meta, não tem avaliação de desempenho – algo que já é muito avançado no serviço federal, mas ainda é muito precário no serviço público estadual.”
O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que também participou do debate, considera que a proposta deve abarcar apenas os futuros servidores públicos. Apesar de considerar que a discussão sobre a reforma deve ser prorrogada por conta da pandemia, Darci entende que a discussão é necessária. “Para se aquecer o setor produtivo, precisa de reformas”, argumentou o deputado.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a imagem do servidor público está desgastada, e o texto trazido pelo poder Executivo em nada ajuda a consertar esse problema. “O texto enviado pelo governo é muito ruim”, disse Spada. “Os parlamentares têm uma difícil missão, pois o ponto de partida é muito ruim”, acrescentou.
