O Fim do Fundo PIS-Pasep

O pagamento dos salários do PIS-Pasep não sofrerá mudanças. Continua sendo pago todos os anos para quem trabalhou com carteira assinada e que recebeu até dois salários mínimos por mês. Uma medida provisória publicada no dia 7 (sete de Abril), apenas extinguiu o fundo do PIS-Pasep. São assuntos diferentes, entenda abaixo.

O que é PIS-Pasep?

É o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

Foram criados em 1970, durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Emílio Garrastazu Médici em sete de setembro de 1970, através da Lei Complementar 7/70, nº 7.

Quem tem fundo PIS-Pasep vai perder dinheiro?

Não, você não vai perder seu dinheiro e será disponibilizado até o dia 1 de Julho de 2025 para saque. Depois desta data será considerado abandono e passará para a União.

Quem ainda não fez o saque deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal com documento com foto original. Para funcionários públicos estará disponível até 31 de Maio das contas PIS-Pasep pelo Banco do Brasil.

Abono de 2018 vai até 29/05 (fique atento).

Quem ainda não fez o saque precisa correr para não perder o dinheiro.

Quem tem direito de sacar o dinheiro?

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
• Que recebeu no máximo dois salários mínimos por mês (em média);
• Estar inscrito no PIS-Pasep há cinco anos pelo menos;
• É necessário que a empresa onde o funcionário trabalhou que tenha informado os dados corretamente para o governo.

Quanto é pago?

Será pago até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) e que varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Segundo o Ministério da Economia os valores são arredondados para cima, por exemplo: quem trabalhou um mês teria o direito de R$ 87,08 reais de abono e com o arredondamento o trabalhador recebe R$ 88 reais.

Para maiores informações e detalhamento, disponibilizamos os canais de atendimento do Banco do Brasil 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-729-0001 (para demais cidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

Este abono começa em Julho de 2020.

Calendário para funcionários públicos: