Geral 6 de abril de 2023
Aumento é o primeiro desde 2016 e passa de R$ 458 para R$ 658
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31), oficializando o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais. Este é o primeiro aumento desde 2016 e eleva o valor nominal do tíquete de R$ 458 para R$ 658. A medida vale para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com os efeitos financeiros a partir da folha emitida em abril e pagamentos a partir de 1º de maio.
Embora ainda exista uma defasagem em relação aos demais poderes, a ministra Esther Dweck afirmou que o aumento é significativo para quem está há muito tempo sem reajuste e que faz diferença para quem ganha menos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias limita o reajuste ao valor da inflação acumulada desde o último aumento, mas havia uma trava burocrática que impedia um valor maior.
O reajuste do tíquete é parte de um acordo entre o Governo Federal e entidades representativas de servidores referente ao reajuste salarial da categoria. A proposta aceita foi de um aumento salarial linear de 9% para todos a partir de maio, a ser pago em junho. Para que a medida seja efetivada, o Governo Federal enviou um Projeto de Lei ao Congresso para a concessão do reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. O reajuste é o primeiro resultado da rodada de negociação entre o Governo Federal e representantes dos servidores, política retomada durante a atual gestão.