Servidores terão nova identidade funcional

Os servidores atualmente possuem uma identidade funcional emitida pelo governo federal, para fins de identificação de suas funções durante seu expediente. No entanto, foram criadas novas regra para este documento.

As novas diretrizes foram publicadas em forma de decreto pelo atual presidente e os ministros Paulo Guedes e Augusto Heleno.

Segundo o decreto “A identidade funcional não poderá ser utilizada pelo agente público fora do seu exercício funcional, exceto mediante solicitação expressa pelo interessado para comprovação da condição de agente público”.

A partir de agora, o documento estará em forma de carteira de identidade digital, através de um aplicativo disponibilizado pelo ministério da economia.

A veracidade dos dados dos servidores que constarão na identidade funcional digital serão analisados eletronicamente por um meio ainda a ser definido.

Como servidores podem obter o cartão da identidade

Para o servidor obter o documento em forma de cartão, somente nas seguintes situações:

• Incompatibilidade entre as medidas especiais de segurança do órgão ou entidade e a identidade funcional digital do aplicativo oficial disponibilizado pelo Ministério da Economia;
• Inviabilidade técnica de uso do aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Economia para o servidor público específico;
• Ou solicitação do servidor público.

Em casos de perda ou roubo do cartão de identidade funcional, o ocorrido deve ser comunicado de forma imediata ao órgão ou entidade.

Após o comunicado, o documento será invalidado e o cartão deverá ser restituído pelo servidor. Existem outras possibilidades de invalidação do cartão, sendo elas:

• Aposentadoria, inativação ou outra forma de perda do vínculo
  do servidor com o órgão ou a entidade;
• Uso indevido do documento pelo servidor, de acordo com averiguação em processo administrativo, estando em tramitação ou concluído;
• Afastamento preventivo da função pública por razões disciplinares.

Desde a gestão de Temer, surgiram sugestões da identidade funcional digital se tornar um documento oficial para os servidores. Porém, isso só poderá acontecer após a elaboração de um projeto de lei pelo ministério da economia.

A identidade funcional digital se tonaria válida em todo o Brasil, desde que o projeto depois de elaborado, passe pelo congresso. Deste modo, o crachá se tornará um meio tecnológico de identificação oficial dos servidores.