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Servidores Públicos Federais 19 de agosto de 2019
Projeto prevê aumento salarial para servidor público e federal, mas técnicos do governo indicam que não há recursos para isso.
O Congresso Nacional avançou para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. A Comissão Mista de Orçamento aprovou em 8 de agosto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, ressaltando a possibilidade de aumento. O texto ainda tem que ser aprovado pelo Plenário do Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Porém mesmo que seja aprovado, técnicos do governo Jair Bolsonaro são contra a medida.
Aliás, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já discursou algumas vezes nesse sentido. Ele afirmou que governos anteriores contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam reajustes “ferozmente”.
O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, afirmou que não há orçamento para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano. Assim reforçando a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.
“Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, declarou o secretário.
Lenhart ponderou que “uma coisa é ter a previsão, outra coisa é ter a disponibilidade para isso”. “Em especial, porque a gente tem o compromisso de cumprir a meta e o teto. Então, mesmo que haja previsão, ainda assim a medida fica dependendo da nossa capacidade de suportar isso com a arrecadação que a gente vai ter no ano que vem”.
Escalonados
Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, entre outras, firmaram acordos em 2016 com o Executivo garantindo o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019.
Segundo o Ministério da Economia, com as reposições, o governo teve um aumento de suas despesas com servidores civis de R$ 4,4 bilhões, em 2018, e R$ 4,7 bilhões, em 2019.
Categorias querem acordo
Categorias não contempladas com o reajuste, o último alcançou 253 mil vínculos, querem a valorização do setor e diálogo com o governo Bolsonaro.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que 80% dos servidores federais estão sem reposição salarial há dois anos. “É importante que haja a retomada das mesas permanentes de negociação para questões salariais e outros assuntos envolvendo o funcionalismo, como a Reforma da Previdência”, afirmou.
Concursos também na LDO
A autorização para concursos pela União também foi citada na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Todavia, segundo Wagner Lenhart, contratações de novos servidores só acontecerão “em casos excepcionais”.
Já havia sido afirmado que a reposição de pessoal será exclusivamente para áreas consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. Sobre outros cargos, o plano iniciado pelo ministro Paulo Guedes serão substituídos por digitalização.
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