Governo federal publica novo decreto sobre teletrabalho para servidores

O governo federal publicou nessa quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, o Decreto 11.072 que institui a possibilidade de teletrabalho na administração pública. A mudança está prevista no Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração, da Secretaria-Geral da Presidência da República, com regras sobre trabalho presencial ou remoto. Os militares não entraram na nova da iniciativa.

Segundo o texto, a comprovação de frequência para os servidores que optarem em realizar suas funções remotamente, será substituída por entrega periódica de demandas. Os termos deverão ser acordados com os gestores e seus funcionários.

A possibilidade de trabalho remoto poderá ser integral ou parcial, mas o servidor deverá estar constantemente disponível para chamadas telefônicas — incluindo atendimento para o público externo — durante todo seu expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para quem optar pela modalidade. O texto ainda disponibiliza, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”.

De acordo com o novo decreto, o regime de trabalho remoto será estabelecido segundo os interesses e possibilidades da administração pública, mas o texto não detalha como a nova norma será estabelecida.

“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

Ainda de acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que o objetivo é trazer um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência”.