Resumo da semana: Pesquisa para novas regras, fala de Maia e muito mais.

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Resumo da semana: Pesquisa para novas regras, fala de Maia e muito mais.

Pesquisa feita com servidores federais foi fundamental para regras de teletrabalho

 

A pesquisa, feita a partir de uma parceria da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) com o Center for Advanced Hindsight Government, do professor e economista Dan Ariely, nos Estados Unidos, ajudou o Ministério da Economia a desenhar a Instrução Normativa nº 65, que entrou em vigor em 1º de setembro. O estudo foi realizado com cerca de 45  mil trabalhadores diversos países da esfera privada e pública, (sendo 30 mil dos respondentes funcionários públicos brasileiros) e a mesma serviu como base para estabelecer regras a respeito do teletrabalho dos Servidores Federais.

 

 

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Projeto de lei sobre avaliação de desempenho para Servidores pode ser adiantado

 

Quanto à avaliação de desempenho, Wagner Lenhart e Cléber Izzo ressaltaram que o objetivo é realizar debates com o Fonacate, que já produziu diversos estudos sobre a temática, para a construção de um texto que possa convergir em ideias e no aperfeiçoamento do serviço público.

 

A avaliação de desempenho é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Rudinei Marques falou sobre os Cadernos 6 e 7 da série Reforma Administrativa, que apresentam diversas proposições sobre o assunto.

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Rodrigo Maia Convida Judiciário A Aderir À Reforma Administrativa

 

Ao receber nesta quinta-feira (8) uma proposta de agenda legislativa para modernizar o serviço público, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convidou o Poder Judiciário e o Ministério Público a aderir ao debate da reforma administrativa.

 

“A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”, disse Maia. Os poderes Executivo e Legislativo já apresentaram projetos de reforma administrativa.

 

Apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a agenda legislativa sobre o tema tem quatro pontos:

 

  • redução de distorções entre determinadas carreiras do funcionalismo, por meio da PEC 32/20 e emendas e projeto dos supersalários;

 

  • modernização da gestão de pessoas e concursos, com a criação de um órgão central de gestão de pessoas no governo, para blindar interesses privados e corporativismo;

 

  • segurança jurídica para dar maior suporte à tomada de decisões por servidores públicos;

 

  • modernização da gestão por resultados de governos brasileiros.

 

“Precisamos modernizar a estrutura organizacional”, disse Tiago Mitraud, que também citou a necessidade de regulamentar a gestão por resultados nos governos. “Temos proposições neste sentido que vão vir num segundo momento de propostas da nossa agenda.”

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