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Geral 26 de maio de 2015

Senado começa a votar MPs do Ajuste Fiscal nesta terça-feira

shutterstock_175824542Se não forem aprovadas, Medidas Provisórias expiram no dia 1º de junho.
Líder do PT na Casa disse que Governo ‘chegou ao limite’ nas concessões.

Lucas Salomão – Do G1, em Brasília

As votações das Medidas Provisórias do Ajuste Fiscal devem ter início na sessão desta terça-feira (26) do Senado. As MPs 664 e 665, que criam novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e à pensão por morte, entre outros benefícios, perdem o efeito em 1º de junho caso não tenham a tramitação concluída no Congresso. As duas matérias já foram aprovadas pela Câmara. A aprovação dos dois textos também no Senado é de interesse do Governo.

A primeira MP a ser votada será a 665, que muda regras para acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Os Senadores começaram a discussão do texto na última semana mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. A segunda medida, a MP 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira Medida ter sua análise concluída pelos Parlamentares.

Caso passem por novas mudanças no Senado, as Medidas deverão voltar para nova análise na Câmara antes de irem para sanção. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que, se as MPs forem modificadas, a Casa interromperá a análise da reforma política – prevista para começar na terça-feira – para votar as MPs do ajuste imediatamente.

Em entrevista nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Governo Federal “já chegou no seu limite” e não pode mais arcar com eventuais alterações que venham a ser feitas nas Medidas Provisórias do Ajuste Fiscal. Ele admitiu a jornalistas que, caso as matérias sofram mudanças na Casa, “muito provavelmente” perderão a validade por falta de tempo hábil para votação na Câmara.

A aprovação das duas MPs está em risco no Senado, já que diversos Senadores, inclusive do PT, já afirmaram que votarão contra o ajuste. Antes da sessão da última quarta-feira (20) no Senado, dois senadores petistas – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a Medida Provisória 665.

Também anunciaram voto contrário à MP, por meio de um manifesto, os Senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata   (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). O senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) também discursou em plenário contra a medida.

MP 664
Com a conclusão da votação da MP 665, prevista para ser encerrada já na terça, o Governo terá de correr contra o tempo para aprovar a segunda MP, a 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte. Na prática, o Senado terá duas sessões para analisar o texto – a de quarta e a de quinta-feira – já que, usualmente, as sessões da sexta-feira são reservadas para discursos dos Senadores.

Na Câmara, a MP 664 foi alvo de intensos debates e recebeu uma Emenda que altera o Fator Previdenciário, o que desagrada o Governo. Atualmente o fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

A proposta aprovada no último dia 13 na Câmara institui a fórmula conhecida como 85/95, na qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 (mulheres) ou 95 (homens).

Apesar de contrariar os interesses do Governo, já que a extinção do Fator Previdenciário pode impactar as contas públicas a médio prazo, diversos senadores da base aliada já se posicionaram a favor da mudança. Alguns, como o Senador Walter Pinheiro (PT-BA), já afirmaram que votarão a favor e, inclusive, tentarão convencer aliados a votarem pela aprovação do texto.

Na última semana, em conversa com jornalistas, o Líder do Governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que já há acordo para a aprovação da matéria. A intenção é aprovar o texto de acordo com o que foi aprovado pelos Deputados “para ganhar tempo”, disse.

o sr siape

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