Servidores Federais prejudicados mais uma vez?

  Estudo do Dieese sobre o relatório do deputado Samuel Moreira aponta que diversas determinações da PEC 6 foram mantidas e continuam sendo motivo de preocupação para os trabalhadores .

A proposta de reforma da Previdência (PEC 6) pode acontecer nesta semana. A pressa pode estar atrelada ao objetivo do governo de aprovar a reforma antes do recesso da Câmara Federal, para não sofrer pressão das bases eleitorais sobre seus respectivos parlamentares que voltam a seus estados a partir da segunda quinzena de julho.

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, composta por dezenas de deputados e senadores, além do apoio de diversas entidades sindicais e associativas, o texto substitutivo apresentado pelo relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), oculta pontos que fragiliza o apoio ao governo e conserva pontos centrais da proposta de Paulo Guedes, como a desconstitucionalização das aposentadorias.

Segundo análise do Dieese, a desconstitucionalização dos parâmetros previdenciários aumenta a incerteza dos servidores em relação aos benefícios que obterão futuramente. Em relatório divulgado recentemente, o Departamento afirma que “a proposta do relator aprofunda a insegurança, dado que mudanças na legislação infraconstitucional são aprovadas com muito mais facilidade e estão sujeitas ao sabor de conjunturas políticas de curto prazo.”

Servidores

As alterações propostas na PEC 6 referentes aos servidores públicos federais também foram mantidas pelo relator, com uma diferença: o deputado Samuel Moreira inseriu no texto a proibição de criação de novos Regimes Próprios de entes públicos. Uma novidade no relatório é a permissão para que a administração do Regime de Previdência Complementar (RPC) seja feita por entidade aberta sem exigência de licitação, o que favorece a expansão do mercado privado de previdência. Atualmente, o RPC dos servidores públicos só pode ser administrado por entidade fechada de previdência complementar (popularmente conhecida como “fundos de pensão”), sem fins lucrativos.

Ameaças permanecem

No relatório de Samuel Moreira, o deputado manteve a mudança no conceito de “seguridade social”. Se hoje vale o direito assegurado pela Constituição de 1988, de uma política solidária que engloba previdência, saúde e assistência, a segregação contábil foi mantida pelo relator. Aumento da idade mínima e 40 anos de contribuição para aposentadoria integral também seguem no substitutivo, assim como a diminuição substancial das pensões.

A conclusão da nota técnica do Dieese sobre o texto substitutivo de Samuel Moreira é de que muitas das determinações da PEC 6 foram mantidas e continuam sendo motivo de preocupação e de insegurança para os trabalhadores.