Geral 6 de junho de 2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), anunciou sua intenção de encerrar a modalidade de saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa opção permite aos trabalhadores sacarem parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia anualmente, no mês de seu aniversário.
De acordo com Marinho, o FGTS tem como principal propósito proteger os trabalhadores em caso de perda de emprego e financiar políticas habitacionais no Brasil. O ministro acredita que retirar dinheiro fora das condições habituais de saque prejudica os trabalhadores, pois eles ficam sem um fundo de reserva para necessidades urgentes, como desemprego, doença ou aquisição da casa própria.
A alteração no saque aniversário do FGTS está em estudo pelo governo federal e provavelmente será implementada no segundo semestre. Será necessário um projeto de lei para efetivar a mudança.
Por enquanto, os trabalhadores ainda podem realizar o saque aniversário do FGTS. O valor a ser retirado depende do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia. O resgate pode ser feito uma vez por ano, no mês de nascimento do trabalhador. Para ter direito ao saque, é necessário optar por essa modalidade até o último dia útil do mês do aniversário. É importante lembrar que, ao aderir ao saque aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e está em vigor desde 1º de janeiro de 1967. Ele tem como objetivo proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, sendo constituído por contas vinculadas em nome de cada trabalhador. O saldo da conta vinculada é composto pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.
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