Geral 5 de junho de 2015
O Ministério da Fazenda e a Casa Civil têm mais notoriedade e, por isso, recebem maior atenção da imprensa e são mais cobiçadas pelos políticos dos partidos aliados ao governo. Outras causam polêmicas pontuais, como o caso de Kátia Abreu (PMDB), antes representante da bancada ruralista do Congresso e agora especulada como Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Até quem acompanha diariamente o noticiário político tem dificuldade de guardar os nomes responsáveis por todas as Pastas do Governo. Ao todo, existem hoje 39 Ministérios (incluindo, aí, 10 Secretarias ligadas à Presidência e cinco Órgãos, todos com status de ministério). Pouca gente sabe, por exemplo, que, entre eles, está a Secretaria de Portos da Presidência da República, o Gabinete de Segurança Institucional e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Para muitos, esse número de Pastas é considerado elevado. Na retórica dos críticos, costuma constar um estudo matemático conduzido em 2008 por três físicos da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos. Comparando o organograma do Governo de 197 países com os seus indicadores de desenvolvimento humano, estabilidade política, eficiência na gestão pública e outros, observou-se que os governos mais eficientes tinham em torno de 20 pastas.
Foto: Ricardo Moraes / Reuters
No entanto, para José Carlos Vaz, professor de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, o estudo não demonstra que a eficiência da gestão pública depende de uma estrutura mais enxuta no Poder Executivo. “O que esse estudo encontrou foi uma correlação, que é diferente de causalidade. Esses países com menos Ministérios têm outros fatores que, em seu conjunto, levam a uma maior ‘eficiência’”, diz.
Vaz afirma que não há uma relação direta entre o número de Ministérios e a qualidade das políticas públicas. Segundo ele, essa ideia de enxugar o Estado a qualquer custo já se mostrou inadequada mesmo nos países precursores das reformas neoliberais e, além de não melhorar a eficiência, não diminui os gastos. “O custo da estrutura própria de um Ministério, em si, é irrisório face ao Orçamento Federal. O que interessa é o gasto das políticas públicas”, salienta, chamando a atenção, também, para o aumento da burocracia. “Cortar um Ministério significa transformá-lo em Secretaria de outro Ministério. Assim, as decisões passarão a ter mais um nível: o que o antigo Ministro – que agora é Secretário – decidia agora vai ser passado para o novo Ministro. Ou seja, ao invés de facilitar o processo decisório, agrega-se mais um passo”, opina.
Já João Veríssimo Romão Netto, pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP, acredita que o número de Ministérios no Brasil é hoje excessivo e isso causa um problema de “coordenação horizontal”. “Ele acontece quando você tem muitos Ministérios e precisa implementar uma política publica interministerial. Você vai precisar mobilizar duas ou três máquinas cuja burocracia funciona de maneira absolutamente diversificada”, explica. “Há, então, um problema de governança. Quem manda? Quem obedece? De qual Ministério sai o dinheiro? Quem executa? De quem eu vou cobrar?”, acrescenta.
Fonte: TERRA.com.br
