O fim dos “supersalários” no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil mensais.
O estudo foi encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, formado por integrantes da sociedade civil, e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e 20 de julho deste ano.
Cibele Franzese, professora da FGV EAESP e integrante do Pessoas à Frente, explica que os supersalários se concentram no Judiciário, nas carreiras jurídicas e no Legislativo.
Hoje, o número de servidores com estabilidade que recebem acima do teto representa 0,23% do total, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Isso, porém, equivale a R$ 2,6 bilhões por ano em gastos para os cofres públicos.
— Poucas pessoas recebem supersalários, mas elas somam um valor considerável. Nós temos um país muito desigual, em que o Estado deveria ser instrumento de redução de desigualdades, mas, muitas vezes, é gerador — avalia Franzese.
Dificuldade para avançar
Apesar disso, projetos como o do fim dos supersalários e a reforma administrativa enfrentam dificuldades para avançar com a pressão das corporações de servidores.
A proposta que trata dos supersalários, de autoria do Senado, passou pela Câmara em julho deste ano e está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à espera da designação do relator.
O projeto lista e estabelece limite para verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, que podem ficar de fora do teto do funcionalismo.
As regras se aplicam aos servidores federais, estaduais e municipais do Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público.
Já o texto da reforma administrativa foi aprovado por placar apertado na comissão especial da Câmara, um ano após o envio da proposta pelo Executivo, com modificações e sem qualquer mudança para os atuais servidores.