GEAP 26 de fevereiro de 2016
Por decisão da Justiça Federal, GEAP reduz aumento de 37,55% para 20%. A decisão é válida para todos os associados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), que havia pedido a suspensão do aumento do plano de saúde. Com a nova sentença, o valor arrecadado pela operadora vai cair de R$ 13,3 milhões mensais para R$ 8,3 milhões.
O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Federal da 1ª Região, rejeitou o recurso da Geap, mas foi favorável ao pedido de não suspender totalmente o aumento e com isso acatou parcialmente o pedido e determinou a redução do reajuste. Estima-se que pelo menos 40 mil famílias sejam beneficiadas com a decisão. Contudo, será necessário ingressar com ação para que também haja a possibilidade reduzir a mensalidade do plano. A Anasps comemorou a sentença e divulgou que é um reconhecimento do Judiciário de que o aumento não poderia ser nos padrões determinados pela Geap e sim pelo percentual do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acredita ser justo. Atualmente, a Geap é responsável pelo atendimento de 600 mil servidores públicos, aposentados e pensionistas, em todo o país.
FATORES DE IMPACTO
A Geap apontou alguns fatores que impactaram na definição desse percentual de correção, entre eles o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação médica em torno de 18%); o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%), entre outros.
JUSTIFICATIVAS
A Geap esclareceu na época que soube da ação, que os valores dos planos foram atualizados em 2016 com o “objetivo e exclusivo de adequar a arrecadação da empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano. Por ser uma empresa sem fins lucrativos, os recursos financeiros arrecadados pela operadora são utilizados para custeio dos serviços”.
FOLHA DE R$ 2 BILHÕES
O Estado do Rio tem atualmente 468.577 servidores das Administrações Direta e Indireta, sendo 223.131 ativos, 152.866 aposentados e 92.560 pensionistas. Esta folha de pagamento representou, no mês passado, uma despesa de R$ 2 bilhões. Os dados são do Caderno de Recursos Humanos de janeiro.
DE ACORDO COM A FOLHA
O documento é elaborado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). O arquivo foi desenvolvido com base nos dados mensais de pagamento e cadastro do funcionalismo, remunerados na principal folha de pagamento do governo. As folhas são geradas através do SIGRH-RJ e do Sape.
EM QUATRO ANOS
Representantes de órgãos da Administração Pública Federal colaboraram para construção do Planejamento Estratégico da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). O documento será colocado em prática nos próximos quatro anos.
SERVIÇOS DIGITAIS
Fazem parte da elaboração do novo planejamento estratégico ações como especificar o portfólio de serviços digitais e alinhar as ações da STI junto às coordenações gerais de Tecnologia da Informação. A construção do plano é baseada em um método que envolve a participação de servidores e corpo diretivo da secretaria.
Publicado por o Dia – IG
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