Geral 15 de fevereiro de 2023
Um grupo de trabalho interministerial será instruído pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O intuito será revisar a proposta de concentrar em um órgão ou entidade a responsabilidade da gestão de aposentadorias e pensões de servidores federais civis. Assim, enquanto durarem as discussões da nova equipe, ficará suspenso o cronograma de transferências da gestão dos benefícios, em curso desde 2021.
A ministra Esther Dweck, titular da pasta, foi a responsável pela divulgação da informação durante solenidade da reabertura da mesa de negociação permanente com os servidores federais, na terça-feira (dia 7). Deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias o detalhamento das atividades, que constará de uma portaria interministerial.
O documento será assinado pelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O grupo deverá apresentar um relatório final ao Secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, após se reunir durante 60 dias, prorrogáveis por mais 30.
Para que o órgão ou a entidade possa fazer o gerenciamento, os pagamentos e as concessões dos benefícios e também os procedimentos para a compensação financeira entre o regime de Previdência da União e dos demais regimes, os representantes de cada ministério deverão definir, durante os encontros, a estrutura e os procedimentos necessários para que isso ocorra.
As medidas que serão adotadas enquanto não houver a definição sobre que órgão será o gestor único do RPPS, também deverão ser revistas.
Os efeitos do Decreto 10.620, de fevereiro de 2021, que desvinculou as aposentadorias e as pensões dos órgãos de origem, será suspenso pela portaria. A concessão dos benefícios, de acordo com o documento, passaria para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao extinto Ministério da Economia — no caso da administração pública direta — e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) — no caso de entidades e fundações, como agências reguladoras e universidades federais.
Cada órgão gestor ficou responsável por publicar um cronograma de transferências, que agora será suspenso em função da criação do grupo de trabalho.
Licença para mandato classista
Durante o evento que aconteceu na terça-feira, dia 7, a ministra também assinou um decreto que torna possível manter na folha de pagamento o servidor licenciado para exercer mandato em uma entidade de classe. O documento agora deverá ser avaliado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela minuta do decreto, isso seria possível se a representação para a qual foi eleito transferisse à União, o equivalente ao valor total da folha do funcionário, mensalmente, sem incluir a contribuição previdenciária, que é de responsabilidade exclusiva da União. O texto determina a retirada do servidor da folha de pagamento, se não houver o ressarcimento.
No documento, a ministra também argumenta que a exclusão do funcionário público da folha ainda pode comprometer algumas atividades atreladas ao pagamento, como financiamentos bancários e a obtenção de empréstimos consignados, além de dificultar o recolhimento das contribuições previdênciárias do servidor.
Se publicada, a alteração vai valer para servidor eleito para mandato classista em confederação, federação, associação de classe de abrangência nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profissão ou ainda para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos.
Fonte: EXTRA
