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Servidores Públicos Federais 13 de agosto de 2019
Poder Executivo Federal começa a discutir mudanças no quadro de servidores. Ministério da Economia já prevê pontos que serão alterados.
O Governo Federal começa a elaborar uma mudança no serviço público federal. No segundo semestre desse ano, começam os estudos dos pontos que deverão entrar na reforma administrativa do funcionalismo. O Ministério da Economia não divulgou o que está em planejamento, mas informou que está estudando vários modelos de reforma administrativa, com sugestões do setor público, do setor privado, de Estados, municípios e de modelos vigentes em outros países.
O governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso até o final deste ano para que ele passe a ser discutido e avaliado pelo Poder Legislativo já no início de 2020. Há outra corrente que entende que, independente da aprovação ou reprovação do projeto, haverá muitas polêmicas e uma longa discussão sobre, motivo pelo qual somente seria apresentado após o término da reforma previdenciária.
O projeto de reforma administrativa teria alguns pontos em comum com a antiga intenção do ex-presidente Michel Temer, mas com alguns pontos inéditos. O principal objetivo seria melhorar a produtividade dos servidores e a redução dos salários iniciais, além de aumento de tempo para progressões funcionais com a consequente majoração de distância entre os salários de entrada e fim de carreira, a redução do número de servidores, a redução do número de carreiras do Poder Executivo, entre outros.
Vale lembrar que o Senado Federal já havia aprovado o projeto que prevê o fim da estabilidade aos servidores públicos mediante procedimentos de avaliação periódica de desempenho. Recentemente, o Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades da Câmara tendo em vista a reorganização de despesas do governo.
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