Retrospectiva dos servidores 2019

Reforma da previdência: 6 pontos que o servidor siape / sigac não aceita

Com a promessa de ser entregue ao congresso em fevereiro, a reforma da previdência vem apresentando ser mais dura do que a apresentada por Temer no ano passado.

O projeto pretende gerar uma economia de R$1,3 trilhões em 10 anos. Contudo, o pouco que foi divulgado promete afetar a vida dos servidores públicos. Esses por sua vez estão se movimentando para ter garantias de ao menos alguns pontos na nova previdência.

Outros pontos preocupantes para servidores é o possível aumento na idade mínima para aposentadoria, como também a privatização da Funpresp. De acordo com alguns representantes, se esta privatização ocorrer, os servidores correm sérios riscos.

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Governo promete aplicar reajustes a 253 mil servidores siape em janeiro

Conforme informações divulgadas pelo ministério da economia, a decisão do STF em relação ao reajuste sobre os salários dos servidores SIAPE será cumprida.

De acordo com o ministério, cerca de 21 cargos serão beneficiados com este aumento que varia entre 4,5% e 6,31%. Totaliza-se cerca de 253 mil servidores ativos siape / sigepe e inativos que terão direito ao benefício.

Contudo, o governo ainda espera que haja uma reviravolta no processo em andamento no STF, pois isso fará com que seja congelado o benefício de reajuste. Deste modo seria economizado cerca de 4,7 bilhões de acordo com o ministério da economia.

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Decreto para cortar servidores comissionados do governo federal sai este mês

Para conseguir uma economia de R$ 209 milhões ao ano, o governo pretende assinar um decreto que extinguirá cerca 21 mil cargos comissionados. De acordo com as informações prestadas, o decreto ainda pretende reestruturar funções e gratificações técnicas em todos os ministérios.

O ministério da economia não chegou a detalhar ainda quais cargos e órgãos que receberão os cortes. Este ainda chegou a afirmar que não necessariamente 21 mil pessoas serão demitidas, mas que funções deixarão de existir, já que há cargos que estão vagos, mas a função ainda existe.

Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar uma ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

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Reforma de Previdência: Novo cenário para o Servidor público

Neta semana (02/2019) foi apresentado o texto da PEC da previdência que promete muitas mudanças, caso aprovado. Uma destas mudanças será o aumento nas alíquotas de contribuição, onde quem contribui 11% passará a pagar 16,11%, por exemplo.

Outra mudança principalmente para os servidores, será a idade mínima para se aposentar. Com a nova previdência, passará a ser 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outros requisitos também podem ser exigidos.

A idade mínima para algumas categorias também serão alteradas, como também os outros requisitos mínimos para se aposentar. Outro ponto bastante polêmico é a regra de transição para se receber 100% do beneficio.

A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. Onde a cada 1 ano é acrescido 1 ponto, até chegar em 100 pontos para as mulheres (em 2033) e em 105 pontos para os homens (em 2028).

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Servidores Federais iniciam diálogo com CCJ para frear a Reforma da Previdência

Antes mesmo da instalação de análise da PEC previdência, categorias do funcionalismo se unirão em busca de barrar o projeto na CCJ. O argumento principal para que isto ocorra é a inconstitucionalidade em diversos pontos do texto.

O intuito maior segundo as categorias é apresentar emendas ainda na CCJ para que sejam incorporadas à proposta. “Quanto mais emendas na CCJ ou na Comissão Especial, maior poder de negociação mais à frente”, observou Rudinei Marques.

Um pouco antes do carnaval, o ministro Onyx Lorenzoni abriu dialogo para discutir as reformas com os representantes dos servidores, em busca de um melhor entendimento das reivindicações.

A conversa se apresentou promissora, já que os representantes das categorias se mostraram dispostos a realizar alguns sacrifícios, reconhecendo a necessidade da reforma previdenciária.

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Mudança em regras sindicais dos servidores federais

A partir do novo Decreto 9.735, as regras para recolhimento das contribuições sindicais serão alteradas. Entre os meses de abril e maio aqueles que optarem pela contribuição deve fazê-la por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico.

A união afirmou que o decreto veio para validar o que já estava previsto na MP 873, que retirava a obrigatoriedade do desconto em folha automático da contribuição.

Contudo, muitas forças sindicais não ficaram felizes com este decreto e recorrem à justiça para continuar a receber as contribuições de forma automática. Com isto a SGP sugere que os servidores federais procurem as instituições representativas para verificar as formas de pagamento disponíveis.

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Exoneração de 14 mil comissionados inicia ainda este mês

Após a publicação do decreto que extinguirá cargos comissionados do governo, um cronograma foi estabelecido para que isto ocorra de forma gradativa. Os cortes começarão em 30 de abril e seguirão até 31 de julho.

A partir destes cortes a estimativa é de uma economia de R$ 195 milhões todo ano. Porém, Guedes veio por afirmar que: “Se o ocupante desse cargo for um servidor efetivo, ele continuará ocupando o cargo. Se for uma pessoa sem vínculo com a administração pública, ela será exonerada do cargo comissionado”.

De acordo com alguns especialistas, cargos comissionados são importantes, mas deveriam ser ocupadores por servidores, já efetivos. Governos mudam, mas a qualidade do serviço público não deveria ser afetada com isso, como ocorre atualmente.

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Servidores federais que ganham mais de R$ 10 mil serão os mais afetados na Previdência

Com as regras que estão previstas na reforma da previdência, aqueles que recebem mais de 10 salários mínimos devem contribuir mais. Deste modo o governo propôs que sejam aplicadas alíquotas progressivas, que variam de 7,5% a 22% de acordo com o salário do servidor.

A alíquota de 22% será aplicada nos proventos daqueles servidores que recebem mais de 39 mil por mês. No entanto, cálculos do governo mostram que em 10 anos aqueles que recebem entre R$ 10 mil e R$ 20 mil vão contribuir R$ 11,2 bilhões com a nova regra.

De acordo com Rolim, os servidores que ingressaram até 2013 que são a maior preocupação, já que estes vão se aposentar recebendo benefícios maiores que o teto do INSS.

Rolim ainda considera que pagar 16,8% de alíquota ainda é barato perante o custo da aposentadoria aos cofres públicos.

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SIAPE: Servidores ameaçam fazer greve contra a reforma da Previdência

De acordo com o diretor da Condsef os servidores se unirão com centrais sindicais em busca de seus direitos, sendo contra a reforma da previdência. Os sindicatos vêm marcando uma greve para o dia 14 de junho a procura de conseguir uma aposentadoria digna.

Além da reforma da previdência, os sindicalistas querem rever a validade a Emenda Constitucional 95/2016 que congela por 20 anos investimentos públicos. Estes afirmam que as consequências desta decisão já estão sendo sentidas com os cortes em setores estratégicos em nosso país.

“Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, defende Sérgio. Por isso, a Condsef/Fenadsef volta a alertar que pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um País desenvolvido.

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SIGAC: Demissão De Servidor Por Mau Desempenho?

O projeto de lei do senado que busca a regulamentação da demissão de servidores públicos estáveis por mau desempenho, tem votação adiada. Isto ocorreu, devido a parlamentares argumentarem que precisam de mais tempo para analisar o tema como também realizar uma audiência pública.

Na regra atual, os servidores após adquirirem estabilidade só podem ser exonerados de seus cargos após processo administrativo disciplinar ou decisão judicial. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 e ainda aguarda a regulamentação.

A relatora do projeto Juíza Selma, acabou por fazer algumas modificações no texto, nas quais, definem uma data fixa para avaliações, como também estabelece que haja uma comissão avaliadora composta por três pessoas. Outros critérios também foram definidos para se chegar a uma exoneração.

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Governo adiará concursos, pois “há servidores em excesso”

Em uma audiência na câmara dos deputados, Guedes veio afirmar que em governos anteriores houve excessos nas contratações, como, um feroz reajuste de salários dos servidores.

Deste modo, Guedes informou que neste novo governo não haverá realização de concursos nos próximos anos. No entanto, não chegou a dar detalhes de quanto tempo durarão estes cortes, como também, não declarou em quais setores.

Todos os pedidos devem passar por uma análise, sendo considerada a demanda e principalmente o orçamento disponível para o próximo ano. Quem realiza um parecer final de autorização é o ministério da economia com base na LDO.

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35% dos servidores se aposentarão em 4 anos e não haverá reposição

Segundo Salim Mattar, o governo pretende privatizar cerca de dois terços das 134 estatais, como também, não realizar concursos federais durante esta gestão.

Durante uma participação do Conexão Empresarial Mattar chegou a afirmar que: “Eu aceitei participar do governo porque o ministro Paulo Guedes acredita na política liberal com menor participação do Estado. Eu ainda não vendi nenhuma (estatal), mas eu adoro fazer isso”.

Mattar, também pretende reduzir o funcionalismo, já que em 4 anos cerca de 35% dos servidores devem se aposentar, mas outros não serão contratados. Ele ainda afirma que utilizar dos meios tecnológicos é mais pratico e não precisa de tantas pessoas trabalhando.

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Servidores públicos poderão perder contrato de trabalho após aposentadoria

A reforma da previdência já foi aprovada em primeiro turno na câmara dos deputados e pode prejudicar alguns servidores que mesmo aposentados continuam trabalhando.

Atualmente, boa parte dos empregados públicos aposentados continuam trabalhando, recebendo salário e benefício do INSS, conforme as regras atuais. No entanto, se a PEC for aprovada como está, empregados públicos sofrerão cortes significativos de direitos.

“A nova regra diz que o empregado público, após a promulgação da emenda, não poderá se aposentar e continuar trabalhando. Dessa forma, quem pedir aposentadoria depois da promulgação, terá o vínculo empregatício automaticamente rompido, independentemente da idade”, comenta.

A exceção é a regra de transição, que incide sobre os empregados já aposentados e que continuam trabalhando. “Na regra de transição, todos aqueles que na data da promulgação já estavam aposentados e com o vínculo empregatício mantido, esses continuam como estão até completarem 75 anos.”

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Governo quer extinguir carreiras e mudar regra de estabilidade para servidores

O ministério da economia vem preparando uma reforma administrativa, que tem como objetivo mudar as regras de estabilidade como também o numero de carreiras dos servidores.

O projeto ainda deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, mas não tem um prazo definido. O objetivo não é demissões em larga escala, mas sim melhorar o tipo de serviço prestado pelos servidores.

A equipe econômica ainda quer tornar obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada servidor. Outra possibilidade em estudo é acabar também com as promoções automáticas.

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Projeto aprovado Relaciona Remuneração De Servidor A Resultado Fiscal

Proposta que prevê responsabilidade compartilhada entre servidores e governantes sobre os déficits primários, foi aprovada. O objetivo é conter gastos públicos em relação aos resultados fiscais dos governos.

No entanto como uma forma de bônus para o servidor a CCJ, também aprovou que no momento que houver um superávit, estes poderão receber até 5% do resultado primário positivo.

Contudo, o projeto ainda deve passar por análise da comissão de assuntos econômicos. Porém, a proposta ainda determina que, em caso de déficit, os governos ficarão inibidos de aumentar suas despesas, o que inclui os gastos com funcionalismo público.

Todas as esferas que conterem déficit, não contarão com aumento, reajuste, adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função. Isso inclui não poder alterar a estrutura de carreira, admitir, contratar pessoal ou fazer concurso público, entre outros atos que impliquem mais gastos.

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Maioria no STF vota contra redução de salários de servidores.

STF realiza votação para decidir a possibilidade de inconstitucionalidade ou não da redução de jornada de trabalho e salário dos servidores. Porém, mesmo estando com seis votos para determinação de inconstitucionalidade, um parecer não foi definido.

Toffoli decidiu por encerrar o julgamento sem uma conclusão, já que este considerava não ter coro suficiente para um veredito final. O presidente da corte alegou que um dos ministros não estava presente na votação. Este ainda considerou uma diferença no voto de Cármen Lúcia sobre os demais que, não estava em pauta.

Como na ocasião Cármen não estava mais presente no recinto, Toffoli afirmou não considerar valido o posicionamento da magistrada, desta forma não obtendo maioria para finalizar a ação julgada.

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Servidores sem reajuste por três anos

Com os novos ajustes do governo para cortar gastos, servidores públicos federais irão ficar cerca de três anos sem reajustes salariais. Cortes em relação abertura de novos concursos também estão previstos. Estas medidas vão além dos salários, já que inclui redução de jornada e retirada da estabilidade no funcionalismo.

Um dos argumentos apresentados pra justificar esta redução é de que muitos cargos do estado iniciam carreiras com salário de R$ 14 mil, por exemplo, onde estes acabam chegando ao teto máximo de forma rápida e sem explicação. Segundo Guedes, isto não deve mais acontecer.

No entanto considera-se que esta justificativa deve ser pautada com base em pesquisas. Por este motivo, o ministério da economia criou uma equipe técnica na qual vem trabalhando nestas pesquisas para apresentar novas propostas ao governo.

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Cortes gerais já estão ocorrendo

Com a crise financeira assolando o Brasil, o governo começa a ficar sem dinheiro para despesas e serviços básicos. Cortes estão ocorrendo em diversos ministérios para que as contas consigam ser fechadas.

A fim de evitar grandes problemas que poderão surgir, os cortes estão sendo gerais nos ministérios, sobrando até para o cafezinho. Mas tudo indica que isto deve atingir toda a população.

Na Receita Federal existe a possibilidade de redução e até interrupção de emissão de CPFs, juntamente com pagamento de restituições. Com esta contenção de gastos, até a emissão de passaportes pode estar comprometida, bem como também algumas investigações da policia federal.

Como em diversas áreas governamentais os servidores também sofreram com redução de jornada de trabalho e salários. No ministério da economia, por exemplo, as luzes estão sendo cortadas após as 17h para gerar economia.

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Pesquisa aponta defasagem de até 32,6% em salário de Servidores

O sindicato Sinal realizou uma pesquisa que apontou uma defasagem salarial de 32,6% para cerca de 785 mil servidores. A pesquisa teve como base os salários desde julho de 2010 a dezembro de 2019.

Estes dados vêm à tona em um momento que o governo busca realizar o maior número de reduções possíveis no funcionalismo. Este empasse vem causando um atrito de opiniões entre políticos e sindicatos.

Mansueto Almeida, por exemplo, defende que a reforma administrativa deve ser implementada, havendo também congelamento de reajustes salariais, além é claro, da redução de salários dos servidores que estão por iniciar.

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Principais mudanças na reforma da previdência

A reforma foi aprovada e agora só esta aguardando a promulgação por parte do congresso para entrar em vigor. O texto final teve que deixar alguns pontos de lado para que fosse aprovado, como, por exemplo, a reforma estadual e municipal que ficarão para PEC paralela.

A principal mudança para os servidores federais é que agora a idade mínima para solicitar a aposentadoria passa ser a mesma da iniciativa privada. Deste modo, mulheres se aposentam depois dos 62 anos e os homens somente após 65 anos.

Em outras categorias também houve mudanças na idade, tempo de contribuição e prestação de serviços estando no mesmo cargo. O governo prometeu uma regra de transição mais vantajosa para os servidores. No entanto, vamos ver o que ainda vai ocorrer.

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Nova PEC emergencial possui cortes para servidores no governo.

O ministro Paulo Guedes apresentou nesta semana a PEC emergencial que visa cortes para servidores em casos de crise fiscal. Além da redução de salários e jornada em até 25% outras medidas estão previstas.

As novas regras valerão para união, estados e municípios, podendo ficar vigentes algumas restrições por até 2 anos. No entanto, não é somente a PEC emergencial que vem causando preocupação dos servidores.

A reforma administrativa pode ir ao congresso a qualquer momento e isso pode afetar muito a vida dos servidores caso seja aprovada. Contudo para que a PEC emergencial entre em vigor uma lei complementar ainda deve ser criada.

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Novidades no governo: Servidores podem ser promovidos.

Mesmo em meio a uma crise econômica, o governo concedeu o direito de algumas categorias de servidores de continuarem a serem promovidos. No entanto isso é justo com todos os outros servidores? O governo vem apresentando muitas propostas de redução de gastos, indo contra esta atitude do mesmo.

“Somente as categorias de juízes, membros do Mistério Público, militares e diplomatas possuem mudança de atribuição após uma promoção.” justificou Jeferson Bittencourt.

Alguns especialistas apontaram suas opiniões sobre o assunto. Sendo alguns a favor e contra, como também justificando o porquê de algumas categorias serem independentes.

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Cobrança de alíquotas extraordinárias de servidores é proibida por justiça.

Por determinação da justiça o governo esta proibido de realizar cobranças de alíquotas extraordinárias de Servidores do Banco Central e outras categorias de servidores.

A ação foi instaurada a pedido de sindicatos. A decisão foi em decorrência da seguinte situação: “para que haja possibilidade de cobrança de alíquota, deve-se primeiro ser realizado uma avaliação”. Esta por sua vez deve ocorrer em todas as unidades gestoras do regime próprio de servidores civis da união.

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De acordo com Guimarães “cortes nos salários de servidores é justo”

PEC emergencial ficará para o próximo ano. No entanto o que vem causando polêmica nesta semana são as declarações do relator do projeto no senado, Oriovisto Guimarães.

O senador chegou a afirmar que “o país entrou em crise por responsabilidade dos governantes, mas que são os servidores públicos que os auxiliam de perto”.

Contudo, o ponto mais polêmico foi o fato de Guimarães afirmar, justo que os servidores tenham seus salários reduzidos. Porém, este também indagou que senadores, deputados e vereadores também devem ter seus salários reduzidos para ser justo com a população.

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